Fiscalização de Atos Administrativos
19 de Setembro de 2024 às 14h45
MPF realiza audiência pública para discutir implementação do Projeto MPEduc em Governador Edison Lobão (MA)
Evento será no dia 19 de novembro, a partir das 9h, na Câmara Municipal
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O Ministério Público Federal (MPF) realizará escuta pública para identificar se as recomendações feitas ao município de Governador Edison Lobão, no Maranhão, por meio do projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc), foram efetivamente acatadas. O evento ocorrerá no dia 19 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal.
A escuta pública também será um espaço para apresentar avanços ocorridos na esfera da educação básica no município desde a última audiência pública, realizada em maio de 2024.
Na fase atual do MPEduc já foram colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas de Governador Edison Lobão, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros. As informações são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, de escutas públicas com a participação da sociedade e de visitas às escolas.
Os dados foram analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotou as providências que entende como necessárias para que os problemas sejam solucionados. As recomendações foram enviadas ao município e serão promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Fonte MPF
