MPF realiza audiência pública para debater dúvidas e riscos relacionados a novos pedágios eletrônicos na Dutra, em SP — Procuradoria da República em São Paulo

MPF realiza audiência pública para debater dúvidas e riscos relacionados a novos pedágios eletrônicos na Dutra, em SP

Foram discutidas questões como falta de informações, indefinição de tarifas e possível aplicação indevida de multas a motoristas na rodovia

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu cidadãos, autoridades e representantes de empresas e entidades da sociedade civil nesta segunda-feira, 14, para uma audiência pública sobre os novos pedágios previstos para entrar em operação na rodovia Presidente Dutra. Os pontos de cobrança eletrônica serão instalados no trecho que atravessa a região metropolitana de São Paulo e trarão impactos diretos a milhares de pessoas que circulam diariamente entre a capital paulista, Guarulhos e Arujá, movimento que representa o maior tráfego pendular do país.

A audiência pública foi realizada no auditório da Procuradoria da República em São Paulo e teve transmissão ao vivo pelo YouTube. O vídeo da íntegra do evento pode ser conferido aqui.

O novo sistema, batizado pela concessionária CCR RioSP de “Free Flow”, prevê a tarifação automática de motoristas na pista expressa, com aplicação de valores variáveis conforme o volume de tráfego. A audiência pública debateu uma série de questionamentos relacionados ao modelo proposto. Entre os pontos discutidos estão o acesso da população a informações sobre o funcionamento dos pedágios, possíveis pendências regulatórias, impactos no trânsito de vias marginais, a falta de clareza sobre a definição das tarifas e as dificuldades para que elas sejam pagas pelos usuários.

Uma das principais preocupações do MPF se refere ao risco de o novo sistema gerar milhões de multas indevidas anualmente em decorrência da falta de conhecimento dos motoristas sobre o método de cobrança. “Se o usuário não tiver acesso simplificado ao valor das tarifas e às formas de pagamento, não é possível atribuir a ele má-fé em caso de inadimplência. O cidadão que utiliza a Dutra não pode ser penalizado por uma conduta motivada pela ausência de informações ou pela disponibilização de alternativas que dificultam o pagamento”, alertou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que coordenou a audiência pública.

Além do MPF e de representantes da concessionária CCR Rio SP, estiveram presentes membros de empresas, organizações sociais e órgãos públicos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.

“A audiência pública foi muito produtiva. Ficou bastante claro que o modelo dos novos pedágios embute uma série de dúvidas e riscos aos motoristas. A partir desse evento, o MPF obteve muitos elementos para direcionar a atuação institucional na defesa dos usuários da rodovia e de toda a sociedade. Vamos definir os encaminhamentos e manter o diálogo com a concessionária e os demais atores envolvidos na busca de soluções que garantam o respeito aos direitos dos cidadãos”, concluiu Göpfert.