MPF reafirma compromisso com direitos humanos em 5ª Conferência Estadual sobre o tema na Paraíba — Procuradoria da República na Paraíba

MPF reafirma compromisso com direitos humanos em 5ª Conferência Estadual sobre o tema na Paraíba

Evento marca a retomada do debate sobre políticas públicas de direitos humanos e a preparação para a etapa nacional

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (9), da abertura da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, realizada no auditório do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa. Promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) e pelo governo do estado, a conferência teve como tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas” e marcou a retomada das conferências estaduais, cuja última edição ocorreu em 2016.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, ressaltou a importância da retomada da conferência como espaço de escuta, diálogo e formulação de políticas públicas. “Foram quase 10 anos sem conferência. Povos originários, de terreiro, população LGBTQIAPNb+, população em situação de rua, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais, atingidos por barragem, os povos ciganos, migrantes, vários movimentos sociais, docentes e discentes. Participam, ainda, representantes do movimento de mulheres brasileiras. A justiça climática, bem como memória e verdade também estarão em debate. É uma conferência estadual ampla e diversa, que vai trazer muitas propostas e projetos para a conferência nacional, que terá início no dia internacional dos direitos humanos”, destacou.

Na ocasião, a promotora de Justiça da Cidadania da Capital, Fabiana Lobo, ressaltou que o evento é um espaço democrático para a construção de políticas públicas e reafirmou o compromisso do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) com o trabalho conjunto com os movimentos sociais para garantir direitos fundamentais, como os direitos à diversidade, à igualdade racial e à verdade, memória e justiça.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Alexandre Guedes, destacou a importância da conferência, realizada pela última vez em 2016. “Essa 5ª Conferência de Direitos Humanos é a retomada do processo de reconstrução de políticas públicas de Direitos Humanos na Paraíba. O evento retoma, através de seus seis eixos, o debate, a construção e a formulação de políticas públicas de direitos humanos na Paraíba, que vai compor o Plano Estadual de Direitos Humanos no seu término, para podermos consolidar e transformar essas propostas em políticas públicas no estado”, explicou.

Já a vice-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, Natasha Batusich, destacou que a conferência simboliza um momento de retomada e fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos no estado. “A 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos marca um momento importante de retomada do debate sobre Direitos Humanos. Diante de tantas violações, fruto de uma sociedade tão desigual e injusta, debater temas que fortalecem a nossa democracia é muito satisfatório, além, claro, de promover o amadurecimento institucional das políticas de Direitos Humanos”, afirmou.

A conferência segue até esta sexta-feira (10), com grupos de trabalho temáticos distribuídos em seis eixos, entre eles: Democracia e Participação Popular, Igualdade e Justiça Social e Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos. As propostas aprovadas serão encaminhadas à 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que ocorrerá em Brasília, de 10 a 12 de dezembro.

Compuseram a mesa de abertura do evento, entre os representantes do sistema de justiça, a procuradora regional do Direitos do Cidadão, Janaina Andrade de Sousa, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Carlos Eduardo Leite Lisboa, o juiz federal Rogério Abreu e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino.

Representando a sociedade civil e órgãos públicos estaduais, participaram o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Alexandre Guedes, a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes e a secretária de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton. Entre os representantes da sociedade civil e de órgãos federais, estiveram presentes o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Eduardo Guimarães, o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Eugênio Herculano, e o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Faro.

Conselho Estadual de Direitos Humanos – O CEDH foi criado pela Lei nº 5.551, de 14 de janeiro de 1992. Sua estrutura tem por base os princípios de Paris no que tange à autonomia para monitorar quaisquer violações de direitos humanos.

O Plenário do CEDH/PB é composto pelas seguintes instituições do Poder Público: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Seds); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano; Secretaria de Administração Penitenciária; Procuradoria da Defensoria Pública do Estado; Procuradoria da Defensoria Pública da União; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público da União – Procuradoria da República; Ministério Público do Estado da Paraíba; Assembleia Legislativa da Paraíba; Corregedoria Geral de Justiça e Comissão de Direitos Humanos da UFPB.

Também compõem o CEDH as seguintes entidades da sociedade civil: OAB/PB, Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves; Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos; Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR); Casa Pequeno Davi; Associação Paraibana de Imprensa (API); Pastoral Carcerária e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). A representação do MPF é feita pela procuradora da república Janaina Andrade de Sousa e pelo procurador da república Anderson Danillo Pereira Lima.