MPF quer reestruturação da assistência de saúde básica prestada a indígenas no RS — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Abril Indígena: MPF quer reestruturação da assistência de saúde básica prestada a indígenas no RS

Ação civil pública narra que são frequentes as reclamações que indígenas levam ao MPF a respeito do atendimento de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal obrigue a União a promover a reestruturação da assistência básica de saúde prestada aos povos indígenas presentes no Rio Grande do Sul, a partir do Distrito Sanitário Especial Indígena – Interior Sul (Dsei-ISul).

De acordo com a ação, apesar de corresponder atualmente ao sétimo maior orçamento entre os 34 Dseis que compõem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI/SUS), o Dsei-ISul tem sido objeto de frequentes representações que chegam ao Ministério Público Federal, por meio de indígenas insatisfeitos com a distribuição dos profissionais que realizam o atendimento de saúde nas terras, acampamentos e comunidades indígenas do RS. Para o MPF, isso revela falhas nos mecanismos de governança e gestão do Dsei-ISul, que impactam diretamente na política pública de saúde indígena.

O MPF requer que a Justiça fixe prazo de 60 dias para que a União elabore diagnóstico do território indígena e da população assistida, incorporando informações de perfil epidemiológico, dados demográficos e geográficos, além de aspectos étnicos e socioculturais das regiões e populações atendidas, assim como das suas necessidades operacionais e logísticas. Também pede que sejam identificadas as prioridades de acordo com esse diagnóstico, demonstrando o nexo entre o plano de trabalho e as atividades ou projetos e metas a serem atingidos no Plano Distrital de Saúde Indígena e nos planos de ação para os principais agravos de saúde que acometem os povos indígenas da região abrangida.

Por fim, o MPF pede que seja feito o redimensionamento do quadro de profissionais de saúde, identificando as fragilidades para composição das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSIs) nas escalas de trabalho, a fim de incrementar as equipes nas regiões e áreas identificadas como prioritárias.

O MPF também demanda que a reestruturação da assistência básica de saúde prestada aos povos indígenas presentes no Rio Grande do Sul esteja concluída dentro de quatro meses, de acordo com os critérios mencionados na ação.

Falta de critérios

Segundo a ação, em 2017, lideranças dos povos Kaingang e Guarani decidiram ocupar as dependências da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) em Passo Fundo (RS), como forma de protesto contra decisões afrontosas do então coordenador do Dsei-ISul.

As lideranças fizeram relatos ao MPF sobre o remanejamento de profissionais que denunciaram a prática de assédio por parte do então coordenador do Dsei-ISul, a distribuição de veículos e vagas para as comunidades indígenas cujas lideranças apoiavam a gestão do Distrito Sanitário à época, a ocorrência de indicações políticas pelas lideranças indígenas para a formação das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena e a discrepância entre os cargos previstos e os efetivamente ocupados.

Desde então, foram abertas dezenas de investigações pelo MPF – na ação, foram listadas exemplificativamente 15 delas, que datam desde 2020 – relativas à distribuição de profissionais para atendimento de saúde e saneamento básico das comunidades indígenas presentes no Rio Grande do Sul. O MPF chegou a expedir recomendação para fazer com que o Dsei-ISul adotasse critérios claros e objetivos na distribuição desses profissionais, mas, como não foi acatada, houve o ajuizamento da ação.

Ação Civil Pública nº 5019859-31.2025.4.04.7100/RS