MPF quer que Ubatuba (SP) reveja número de licenças para vendedores em praias — Procuradoria da República em São Paulo

MPF quer que Ubatuba (SP) reveja número de licenças para vendedores em praias

Excesso de comerciantes tem gerado poluição da orla e dificultado a circulação de banhistas e visitantes

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o município de Ubatuba (SP) reavalie as normas de comércio nas praias e restrinja o número de autorizações para o trabalho de vendedores nesses locais. Em recomendação enviada à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município, o MPF pede que as regras sejam revistas de acordo com estudos que assegurem a preservação ambiental e a circulação do público nas faixas de areia.

Atualmente, a Prefeitura mantém 1,7 mil licenças em vigor para o comércio nas praias de Ubatuba. O número se refere a ambulantes e unidades do chamado comércio expansionista, constituído por carrinhos de empresas que vendem sorvetes, açaí, espetinhos e doces. O excesso de autorizações tem levado a situações críticas em alguns locais. A Praia Grande, por exemplo, tem 1,8 quilômetro de extensão e concentra 295 licenças, o que significa, em média, um vendedor a cada seis metros.

O resultado tem sido o acúmulo de lixo ao longo da orla e dificuldades para que a população possa desfrutar das praias livremente, conforme prevê a legislação. A poluição coloca em risco não só a faixa de areia, mas todo o meio ambiente do entorno. Ubatuba tem 53 quilômetros de praias inseridos na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte. A região abrange áreas de Mata Atlântica e Zona Costeira, dois ecossistemas considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal.

“O número total de autorizações concedidas para as atividades comerciais exercidas nas praias do município mostra-se exorbitante, irrazoável e abusivo, isso sem levar em conta os vendedores clandestinos. Tais licenças foram previstas sem nenhuma análise que levasse em conta o impacto cumulativo das atividades econômicas e a capacidade de suporte do ecossistema, o que demonstra a emergência de o poder público criar instrumentos de gestão e fiscalização efetivos”, ressaltou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação do MPF.

Estudo técnico – O MPF quer que a Prefeitura compatibilize o número de comerciantes com as praias a partir da elaboração, em até seis meses, de um estudo técnico que dimensione os impactos das atividades econômicas ao meio ambiente e ao uso público dos espaços. Os dados deverão subsidiar a criação de normas para o planejamento, a gestão e a fiscalização das licenças, com o objetivo de adequar a legislação municipal sobre o assunto e desenvolver ações que reparem ou compensem as consequências do comércio nas faixas de areia.

O pedido de adequação das leis foi enviado também à Câmara de Vereadores de Ubatuba. Embora o município conte com normas que regulem a venda de produtos nas praias, as regras estão dispersas em diferentes textos, o que impede a aplicação conjunta às diferentes modalidades de comércio e dificulta a fiscalização e a gestão das atividades. Entre as lacunas a serem revistas está a possibilidade de cessão de licenças a terceiros no comércio expansionista. A brecha originou um mercado de arrendamento dessas autorizações na cidade.

Leia a recomendação do MPF.