MPF quer que Energisa individualize fornecimento de eletricidade em aldeia no noroeste paulista — Procuradoria da República em São Paulo

MPF quer que Energisa individualize fornecimento de eletricidade em aldeia no noroeste paulista

Indígenas compartilham uma só ligação à rede, o que traz riscos à segurança e distorções na cobrança de tarifas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a empresa concessionária Energisa individualize imediatamente as conexões de energia da aldeia indígena Vanuíre, em Arco-Íris (SP), à rede elétrica. Hoje, a comunidade é obrigada a compartilhar uma única ligação de eletricidade, o que traz graves riscos de sobrecarga e impede a cobrança de tarifas conforme o consumo de cada família.

As conexões individuais à rede elétrica devem ser realizadas sem a cobrança de taxas, como determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o caso de comunidades tradicionais. Além da ligação dos medidores, o MPF pede que a Energisa seja obrigada a vistoriar a capacidade das linhas que levam eletricidade à aldeia e promover o redimensionamento das instalações caso se constate a insuficiência para o atendimento. Ainda em caráter imediato, o MPF requer que a Justiça Federal imponha à empresa o dever de realizar um mutirão presencial para o cadastro dos moradores.

Ao fim da tramitação do processo, a ação pede que a Energisa e a União sejam condenadas a indenizar danos morais coletivos por se omitirem em prover o serviço de energia à aldeia. O valor, não inferior a R$ 100 mil, deve ser revertido em iniciativas sociais e ambientais que tragam benefícios à própria comunidade.

Situada no noroeste do estado, a aldeia Vanuíre reúne cerca de 250 indígenas das etnias Krenak e Kaingang, divididos em 90 núcleos familiares. A precariedade no fornecimento de energia elétrica é apenas uma das carências que o grupo enfrenta. Problemas no abastecimento de água e na coleta de esgoto, entre outros, também estão sob apuração do MPF e devem gerar novas ações judiciais para que a comunidade tenha acesso a serviços públicos essenciais.

A situação da aldeia contrasta com as condições existentes em outras áreas de Arco-Íris, onde a infraestrutura de energia elétrica e demais serviços básicos atende os moradores de maneira adequada. Para o MPF, essa disparidade revela o racismo ambiental de que os indígenas são vítimas, discriminados por meio da degradação do local onde vivem.

“Não existe qualquer justificativa minimamente republicana que legitime o Poder Público a fazer tal diferenciação, já que as aldeias indígenas e os quilombos são unidades territoriais análogas aos bairros e distritos dos municípios, devendo receber toda a infraestrutura garantida aos demais munícipes”, ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF.

Ação Civil Pública nº 5000481-77.2024.4.03.6122

Consulta Processual

Leia a íntegra da ação do MPF