Fiscalização de Atos Administrativos
26 de Abril de 2024 às 13h40
MPF quer garantir segurança de pedestres na rodovia BR-277, em Foz do Iguaçu (PR)
Recomendação ao Dnit pede implantação de alternativas adequadas de acesso à aduana brasileira, na cabeceira da Ponte Internacional da Amizade
Arte: Comunicação MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que realize obras para garantir a segurança dos pedestres e usuários da BR-277, no acesso à aduana brasileira, na cabeceira da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR). O trecho da rodovia está sob a responsabilidade da União desde o fim da última concessão, em 2021, e até o momento não há providências do Dnit para melhorar as condições de segurança dos pedestres que transitam pelo local.
Ainda segundo o MPF, a previsão para a formalização do novo contato de concessão é para o segundo semestre de 2025, com início da execução das obras previsto para o primeiro ano da concessão, ou seja, apenas em 2026. Diante da situação, o procurador da República Robson Martins enviou recomendações ao presidente do Dnit e ao superintendente regional do órgão no Paraná, para que providenciem melhorias na segurança aos pedestres.
Para Martins, não é razoável aguardar cerca de dois anos para o início das obras, tendo em vista o aumento do índice de suicídios, acidentes e crimes patrimoniais na região, conforme informações enviadas pela Polícia Rodoviária Federal ao MPF. “As obras são vitais para brasileiros e paraguaios que trafegam pela região fronteiriça, facilitando os deslocamentos, a segurança viária e também a proteção à vida”, pontua.
No documento, o procurador da República recomenda que o Dnit inclua no orçamento de 2024 recursos suficientes para a realização de obras para a implantação de alternativas tecnicamente adequadas para a segurança dos pedestres e usuários da BR-277. As obras devem ser executadas e concluídas no prazo de 180 dias, após a liberação dos recursos.
De acordo com a recomendação, o Dnit deve providenciar calçadas, guarda-corpo, passarela ou sinalização, no acesso à aduana brasileira, na cabeceira da Ponte Internacional da Amizade, especialmente no trecho final de cerca de 800 metros da BR-277. O órgão também deve instalar proteção da passarela localizada no quilômetro 724 e construir uma passarela entre os quilômetros 729 e 730.
O Dnit tem o prazo de dez dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação.
Ministério Público Federal no Paraná
Assessoria de Comunicação
(41) 3219-8870/ 8843
Fonte MPF
