MPF quer fim de tráfego de veículos nas praias de Baía Formosa (RN) — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

MPF quer fim de tráfego de veículos nas praias de Baía Formosa (RN)

Medida tem como objetivo garantir a segurança de banhistas e das tartarugas-de-pente, espécie que se encontra em plena temporada de desova

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira (16) um ofício ao município de Baía Formosa determinando que a prefeitura local adote, em um prazo máximo de 48 horas, medidas para impedir o tráfego de veículos na beira-mar, fechando todos os acessos às praias localizadas em seu território. O documento requer, ainda, que seja implementada uma fiscalização móvel capaz de abordar e autuar quem vier a desrespeitar os bloqueios. 

A urgência na adoção das medidas se dá pelos riscos à segurança tanto dos banhistas, quanto de espécies animais como a tartagura-de-pente, e a pressa é necessária pela proximidade do feriado prolongado de Semana Santa e Tiradentes, que deve intensificar a presença de pessoas e de veículos na região.

 Denúncias de que um tráfego intenso vem ocorrendo na beira-mar da cidade chegaram ao MPF e, segundo as informações, não tem havido qualquer fiscalização por parte do poder público municipal.

 Perigos – Um dos principais riscos é o esmagamento dos ninhos das tartarugas-de-pente, já que seus ovos são enterrados na praia, sob uma fina camada de areia. A espécie se encontra atualmente em plena temporada de reprodução e desova (que prossegue até junho).

“É de conhecimento incontroverso que o tráfego de veículos nas praias impacta em demasia o processo reprodutivo dessas espécies da fauna que, frise-se, são extremamente raras e estão ameaçadas de extinção”, aponta o ofício.

O MPF lembra que o ir e vir de carros, quadriciclos, motos e outros tipos de veículos também coloca em risco a segurança de banhistas, principalmente crianças e idosos, mas de modo geral todos os usuários das praias, incluindo as pessoas que permanecem no local a trabalho durante todo o dia.

Precedente – Transitar com veículos automotores na orla de Baía Formosa contraria o Código de Trânsito Brasileiro e até mesmo uma Portaria Conjunta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) de 4 de janeiro de 2022.

Com base nessas proibições, o MPF obteve recentemente na justiça a imposição de obrigações semelhantes ao município de São Miguel do Gostoso, para que impeça o tráfego de veículos nas praias daquela cidade. Se, no caso de Baía Formosa, não houver concordância da prefeitura em adotar as medidas necessárias, o Ministério Público poderá buscar judicialmente a solução do problema.