MPF quer assegurar melhores condições de acesso e de infraestrutura em escolas de assentamentos em Pacajá (PA) — Procuradoria da República no Pará

MPF quer assegurar melhores condições de acesso e de infraestrutura em escolas de assentamentos em Pacajá (PA)

Alunos enfrentam estradas sem condições de trafegabilidade, veículos de transporte escolar inadequados e precariedade dos espaços físicos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para melhorar as condições de acesso e de infraestrutura em escolas municipais em assentamentos em Pacajá, no Pará. As escolas estão em situação precária e as vias de acesso sem condições de trafegabilidade.

Na ação, o MPF pede que a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Pacajá sejam condenados a realizar obras emergenciais para garantir condições de trafegabilidade às estradas dos Projetos de Assentamento Rio Bandeira e Cururuí (núcleo J), viabilizando o acesso regular e seguro dos alunos às Escolas Municipais Gildeone Ferreira, Peniel e Recanto do Saber.

A União, conforme o pedido do MPF, deve disponibilizar recursos orçamentários suficientes para as obras, que devem ser iniciadas em 90 dias.

Transporte e infraestrutura – A ação civil pública apresentada à Justiça inclui pedido para que o Município de Pacajá seja condenado a regularizar o transporte escolar, disponibilizando meio de locomoção adequado e seguro, e a promover ações emergenciais para garantir infraestrutura mínima aos espaços físicos das três escolas.

Anteriormente, o MPF havia recomendado ao superintendente regional do Incra, ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Pacajá que tomassem medidas imediatas devido à urgência da situação, mas a recomendação foi rejeitada, citando falta de orçamento. A Secretaria Municipal de Educação informou ter entrado com medidas para melhorar as condições, mas, em fiscalização este ano no local, o MPF não encontrou nenhuma melhoria.

Entre as precariedades identificadas nas Escolas Municipais Gildeone Ferreira e Peniel, do Projeto de Assentamento (PA) Rio Bandeira, e Recanto do Saber, do núcleo J do PA Cururuí, estão o desgaste da infraestrutura dos prédios, com pisos de areia e barro que contribuem para o acúmulo de sujeiras. Faltam banheiros, os educadores e alunos são orientados a fazerem as necessidades fisiológicas na mata, e não há rede de água ou de esgotamento sanitário.

O transporte escolar é outro problema: duas caminhonetes velhas e sem cintos de segurança ou bancos realizam o transporte para as escolas, pondo em risco os alunos, numa longa viagem que geralmente é preciso ser feita de madrugada para que os jovens cheguem a tempo, pegando estradas de acesso para chegar à escola que estão em péssimo estado de trafegabilidade.

A procuradora da República Manoela Lamenha, autora da ação, ressalta que o direito à educação das crianças e jovens dos assentamentos vem sendo desrespeitado e que a permanência dos alunos nas escolas fica comprometida diante de tamanhas dificuldades. “Os problemas de infraestrutura das instalações físicas, as deficiências da merenda escolar e, principalmente, o inadequado transporte escolar oferecido em estradas perigosas e praticamente inacessíveis impedem o comparecimento dos alunos à sala de aula”, afirmou a procuradora, na ação apresentada à Justiça.

Ação Civil Pública nº 1001947-83.2024.4.01.3907

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