MPF publica edital de desfazimento de bens — Procuradoria da República em Roraima

MPF publica edital de desfazimento de bens

Interessados deverão, prioritariamente, protocolar ofício de requerimento eletrônico no site do MPF em Roraima até o dia 24 de maio

Os bens móveis pertencentes ao acervo do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), classificados como antieconômicos e ociosos serão doados para órgãos federais, estados e municípios mais carentes, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo governo federal e às organizações da sociedade civil de interesse público.

Com a publicação do edital, ocorrida em 22 de março, iniciou a contagem de prazo para manifestação dos interessados. O desfazimento dos bens, conforme as regras descritas Edital de Doação n.º 03/2024/MPF/PR/RR, ocorrerá em atendimento às determinações contidas no art. 86 da Instrução Normativa n.º 09/2019/MPF, e art. 51 da Instrução Normativa 06/2019/MPF/SG/SA, Decreto n.º 10.936/22 e da Lei 8.666/1993.
O edital de doação contemplam equipamentos de informática, monitor de vídeo, material de consumo, áudio, vídeo e mobiliários.

Edital – Os interessados poderão obter mais informações no edital publicado no Portal da Transparência do MPF.

Como solicitar
Os interessados deverão, prioritariamente, protocolar ofício de requerimento pelo endereço eletrônico www.mpf.mp.br, até o dia 24 de maio, endereçado à Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes – bens permanentes e materiais de consumo – exercício de 2023 – da Procuradoria da República no Estado Roraima, aos cuidados da Supervisão de Licitações e Dispensas Eletrônicas (SLE), do Ministério Público Federal em Roraima, com a descrição de identificação: Edital de Doação no 03/2024/MPF/PR/RR. Findo o prazo para manifestação dos interessados, será publicada no Portal da Transparência do MPF a ordem de classificação dos órgãos e/ou entidades interessados.