MPF publica ata de audiência pública e cobra do governo federal resposta sobre demarcação de terras indígenas na Bahia — Procuradoria da República na Bahia

MPF publica ata de audiência pública e cobra do governo federal resposta sobre demarcação de terras indígenas na Bahia

Órgão quer urgência na assinatura das portarias declaratórias e reforça compromisso com a proteção dos povos originários

O Ministério Público Federal (MPF) segue cobrando respostas do governo federal sobre a regularização fundiária das Terras Indígenas (TIs) Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, todas localizadas na Bahia. Em desdobramento da audiência pública realizada em 11 de março, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um ofício solicitando esclarecimentos formais sobre eventuais obstáculos técnicos ou jurídicos que impediriam a assinatura das portarias declaratórias.

O documento, enviado pelo MPF no dia 18 de março, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o governo federal respondesse. “É necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra”, destacou o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Encaminhamentos após a audiência – Além do ofício encaminhado ao MJSP, o MPF já iniciou reuniões com entidades e representantes dos povos indígenas para definir novas estratégias em defesa dos direitos dos territórios. Segundo os procuradores, existe uma escalada de conflitos fundiários e violência contra os povos Pataxó e Tupinambá.

Soma-se a isso o fato de que, desde 2008, os processos de demarcação estão paralisados, mesmo com relatórios técnicos concluídos e a inconstitucionalidade do “marco temporal” reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa demora na conclusão dos processos de demarcação tem gerado mais insegurança e intensificado os conflitos na região.

“As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada”, finaliza Rockenbach.

Confira Íntegra da ATA da Audiência Pública, com histórico de violência, medidas cautelares e atuação conjunta dos MPs e Defensorias Públicas.