MPF prorroga prazo para Dnit adotar medidas emergenciais na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

MPF prorroga prazo para Dnit adotar medidas emergenciais na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa (PB)

A data limite para cumprimento integral de recomendação foi estendida até 4 de novembro

O Ministério Público Federal (MPF) deferiu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e prorrogou por mais 15 dias o prazo para cumprimento de recomendação que trata da execução de medidas emergenciais de segurança viária no trecho da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba (PB). O responsável pelo caso é o procurador da República João Raphael Lima Sousa.

O pedido para estender o prazo foi feito pela Superintendência Regional do Dnit na Paraíba, que alegou a complexidade das informações e o volume de dados exigidos para comprovar as ações realizadas. Com a prorrogação, a nova data limite para comprovar o cumprimento integral da recomendação do MPF é até o próximo dia 4 de novembro.

Por meio do documento, o MPF requisitou que o Dnit realize a correção de buracos, desníveis e falhas de drenagem, além de promover a instalação de sinalização eficaz, colocação de barreiras de proteção e manutenção dos dispositivos de contenção existentes. O Dnit também deve documentar as ações adotadas, apresentar registros fotográficos e cronograma atualizado e identificar os responsáveis técnicos e contratuais.

A recomendação foi expedida após a instauração de inquérito civil pelo MPF, em que foram constatadas irregularidades na sinalização, iluminação, acostamentos, drenagem e no pavimento da rodovia, bem como falta de passarelas e existência de desvios improvisados. No documento, o procurador da República ressaltou que a situação expõe motoristas e pedestres a riscos concretos de acidentes e que as medidas visam prevenir danos à vida, à integridade física e ao direito de mobilidade segura dos usuários.

Confira a íntegra da recomendação

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