MPF propõe ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no litoral do Piauí — Procuradoria da República no Piauí

MPF propõe ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no litoral do Piauí

Imóvel foi construído ilegalmente com supressão de mangue, às margens do Rio Cardoso, na Praia de Macapá, em Luís Correia (PI)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a demolição de construção ilegal e recuperação ambiental da área degradada na Praia de Macapá, em Luís Correia, no Piauí. O órgão pede a condenação do responsável a desfazer as construções e a desocupar o imóvel, além de pagar indenização pela construção irregular.

A ação aponta que o imóvel, uma casa de veraneio de aproximadamente 240 m², foi construído nas faixas marginais dos Rios Cardoso e Camurupim, em área de preservação permanente, com retirada de vegetação de mangue-de-botão, que também constitui área de preservação permanente. Além disso, o espaço em questão é um terreno acrescido de marinha, de titularidade da União, e integra a Unidade de Conservação federal APA Delta do Parnaíba.

Com base em laudos periciais da Polícia Federal, o MPF demonstrou que a ocupação da área foi iniciada em 2019 e a edificação foi concluída em 2020, mesmo após a construção ser embargada. Diante do tipo de infração e da impossibilidade de regularização, o MPF sustenta a necessidade de demolição.

O MPF requer a condenação do responsável à demolição e remoção do entulho, à elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para recuperação da vegetação e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.

A Praia de Macapá conta com outras edificações em situação semelhante, que serão apuradas pelo MPF.

Ação Civil Pública nº 1022222-25.2025.4.01.4002

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