MPF propõe à União acordo para reparar povo Kayapó por garimpo no PA durante a ditadura — Procuradoria da República no Pará

MPF propõe à União acordo para reparar povo Kayapó por garimpo no PA durante a ditadura

Proposta prevê ações de justiça restaurativa, resgate da memória social e garantias de não repetição dos danos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU), na última terça-feira (24), proposta de conciliação extrajudicial voltada à reparação dos impactos históricos provocados pela política estatal de indução à atividade garimpeira na Terra Indígena Kayapó, no Pará, realizada durante o período da ditadura militar.

A iniciativa decorre de estudos realizados no âmbito de procedimento do MPF que apurou a atuação de órgãos federais durante o regime militar, no fomento à mineração no território do povo Kayapó.

Apresentada pelo procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araújo, a proposta busca o reconhecimento do Estado brasileiro de sua responsabilidade pela indução, autorização e manutenção da atividade garimpeira em terras indígenas, promovida por meio de políticas oficiais, convênios institucionais e atuação direta de seus órgãos durante o período ditatorial.

O MPF propõe a adoção de ações concretas que respeitem os princípios da justiça restaurativa e compensatória, promovam o resgate da memória social e assegurem garantias de não repetição.

Foi acordado entre as partes o prazo de 45 dias para a manifestação da União sobre as propostas apresentadas, e o consequente prosseguimento do diálogo.

Procedimento Administrativo nº 1.23.005.000297/2023-16