MPF promoveu palestra sobre investigação criminal na era da informação — Procuradoria da República no Piauí

MPF promoveu palestra sobre investigação criminal na era da informação

Evento integra o projeto Ciclo de Palestras: Temas Jurídicos Contemporâneos

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na última sexta-feira (1º), na sede da Procuradoria da República no Piauí, em Teresina (PI), a segunda edição do projeto Ciclo de Palestras: Temas Jurídicos Contemporâneos. A palestra “Investigação Criminal na Era da Informação: Impactos das Tecnologias Emergentes” foi ministrada pelo procurador regional da República Vladimir Barros Aras, doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.

O projeto “Ciclo de Palestras: Temas Jurídicos Contemporâneos”, de iniciativa da Procuradoria da República no Piauí, tem por objetivo estimular o intercâmbio de conhecimentos e a discussão de temas relevantes e atuais no cenário jurídico com estudiosos e notórios especialistas.

Durante o evento, o palestrante discutiu a proteção de dados pessoais no contexto da investigação criminal e do sistema de justiça, destacando a evolução do direito à privacidade desde o século XIX até as leis modernas. Entre os pontos abordados, Vladimir Aras enfatizou a necessidade de o Brasil se adequar às normas internacionais para facilitar a cooperação policial e jurídica internacional e evitar nulidades em investigações.

Também foram abordadas questões que tratam sobre a autodeterminação informacional e os desafios impostos pelas novas tecnologias. Por fim, ele apontou casos concretos e decisões judiciais, incluindo condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, sublinhando a importância de equilibrar a eficiência investigativa com a garantia dos direitos fundamentais.

Participantes

Além de membros e servidores do MPF, no Piauí e Maranhão, participaram do evento autoridades e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Justiça d Estado do Maranhão (TJ/MA).