MPF promove workshop para fortalecer atuação do órgão em defesa da concorrência — Procuradoria-Geral da República

MPF promove workshop para fortalecer atuação do órgão em defesa da concorrência

Evento reúne autoridades e especialistas para debater desafios na área econômica, incluindo ações de reparação de danos e o padrão probatório em casos de cartel

O Ministério Público Federal (MPF) deu início nesta quarta-feira (27) ao “Workshop MPF e a Ordem Econômica”, evento promovido pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF). A iniciativa propõe um debate aprofundado e multifacetado sobre temas estratégicos da economia brasileira. Realizado na Procuradoria-Geral da República (PGR), o workshop vai até o dia 28 e reúne autoridades e especialistas para discutir a defesa da concorrência, a regulação setorial e os impactos da inovação no cenário econômico.

Em seu pronunciamento inicial, o coordenador da 3CCR, subprocurador-geral da República Luiz Augusto Lima Santos, enfatizou a importância que as pautas da ordem econômica têm para a instituição. “Recebemos 37 colegas de todo o Brasil, o que reforça a natureza colaborativa da nossa câmara e a busca constante por intercâmbio de ideias para aprimorarmos nossa atuação”, avaliou.

Na sequência, o coordenador da 2CCR, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, destacou a unidade e indivisibilidade da instituição em âmbito nacional como um pilar institucional fundamental do Ministério Público. Ele enfatizou, ainda, a importância da interlocução e da colaboração entre as câmaras como um fator essencial para a atuação eficaz do MPF em sua integralidade.

Também na mesa de abertura, o procurador regional da República Waldir Alves deu um panorama do que será tratado durante os dias de evento e enfatizou a necessidade de constante evolução e capacitação da instituição para enfrentar as complexidades do setor, afirmando que é preciso ter “inteligência e sofisticação” na atuação do MPF. Além disso, destacou a parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), mencionando sua importância como ferramenta de capacitação.

Para fechar os discursos de abertura, a professora Amanda Flávio de Oliveira, da Universidade de Brasília (UnB), trouxe uma perspectiva acadêmica sobre os assuntos abordados. A professora foi categórica ao afirmar o papel indispensável do MPF na consolidação da ordem econômica constitucional, destacando que a instituição é fundamental para garantir que a população brasileira tenha acesso aos benefícios de uma economia justa.

Amanda Flávio de Oliveira ofereceu a colaboração contínua da universidade e incentivou o MPF a seguir no mesmo caminho, reforçando o reconhecimento da academia sobre a importância da atuação da instituição para um mercado saudável e uma sociedade mais justa.

Programação – O workshop “MPF e a Ordem Econômica” foi estruturado em três painéis principais, focados em temas centrais para a atuação do Ministério Público na área. O evento está sendo realizado na Sala Multiuso da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com transmissão pela plataforma Zoom para um público restrito de membros e servidores.

Painéis de discussão – Nos dois dias de debates, especialistas e autoridades debatem temas centrais relacionados à ordem econômica e à responsabilização por ilícitos. O primeiro dia foi marcado por discussões sobre os fundamentos da ordem econômica, destacando as bases teóricas e práticas para responsabilizar agentes que comprometem a integridade do mercado. Ainda nesse dia, o debate avançou para a questão dos cartéis e das ações de reparação de danos concorrenciais, com foco em estratégias de identificação dessas práticas e nos instrumentos jurídicos capazes de assegurar a compensação dos prejuízos causados.

No segundo dia, as atenções serão voltadas para aspectos técnicos e processuais, com um painel dedicado ao padrão probatório em casos de cartel, tanto nas esferas administrativa, cível quanto criminal. O painel abordará a importância da consistência na coleta e validação das evidências para garantir a efetividade do combate a esse tipo de crime. Encerrando a programação, o último debate tratará do dimensionamento do dano, da prescrição e da destinação dos valores resultantes de condenações, abordando metodologias de cálculo, prazos legais e a aplicação dos recursos recuperados em benefício da sociedade.

Lançamento de livros – O workshop concluiu seu primeiro dia de debates com o lançamento de dois livros. O primeiro foi Fundamentos da Constituição Econômica, de autoria do professor e subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto. Em seguida, foi lançada a obra “Direito Econômico Na Medida Certa para Concursos (2025)”, do procurador regional da República e professor Lafayete Josué Petter.

O evento conta com a participação de membros do MPF, integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), além de advogados, acadêmicos e especialistas na área.