MPF promove workshop para discutir soluções para o excesso de processos judiciais envolvendo a área da saúde — Procuradoria-Geral da República

MPF promove workshop para discutir soluções para o excesso de processos judiciais envolvendo a área da saúde

Evento contou com a participação de membros da instituição, especialistas e representantes de órgãos de fiscalização e controle

Discutir as causas e buscar soluções conjuntas para o grande volume de demandas judiciais relacionadas à saúde no país. Esses foram os objetivos do workshop Judicialização da Saúde, promovido pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (1CCR/MPF). O evento ocorreu no dia 3 de abril, em São Paulo, e reuniu membros da instituição, especialistas e representantes de órgãos com atuação na temática, como Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União (AGU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.

O workshop, que compõe a série 1CCR 360º, teve como foco a análise de dados estatísticos relativos a ações judiciais na área, motivadas, por exemplo, por falhas no atendimento e problemas no fornecimento de medicamentos. A discussão contou com a participação de autoridades, representantes de órgãos de saúde e de controle e especialistas, que realizaram apresentações com o objetivo de traçar um panorama da situação atual.

As exposições discutiram os fatores que contribuem para o excesso de judicialização da saúde e seus impactos orçamentários, as ferramentas de fiscalização e controle disponíveis, além dos desafios a serem enfrentados. Ao final de cada palestra, houve espaço para debate sobre aspectos gerais e específicos dos temas abordados, com o propósito de possibilitar a melhor compreensão sobre o assunto e subsidiar futuras atuações do MPF na temática.

Plataforma – A programação do workshop incluiu a apresentação da plataforma MPFMed, um sistema voltado ao monitoramento e à análise de ações judiciais na área da saúde. A ferramenta tem por finalidade auxiliar o trabalho de procuradores e procuradoras na instrução das apurações, tomada de decisões e avaliação das demandas, inclusive propondo caminhos estruturais para o enfrentamento de problemas recorrentes, por meio de ações direcionadas. A plataforma está sendo desenvolvida a partir de iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Saúde, vinculado à 1CCR, e tem previsão de lançamento oficial para todo o MPF ainda em 2025.

Carta de intenções – A partir das exposições e debates ocorridos no evento, os membros do MPF integrantes do Comitê Judicialização da Saúde, vinculado à Comissão de Saúde da 1CCR, aprovaram propostas na temática, que foram submetidas à apreciação do colegiado da 1CCR/MPF. Entre os encaminhamentos sugeridos, está a disponibilização do MPFMed no portal do MPF para utilização dos membros, servidores e estagiários em relação aos dados das ações judiciais na matéria de saúde. O documento prevê o aprimoramento da plataforma a partir das avaliações e sugestões já apresentadas, bem como das que venham a surgir a partir da disponibilização do sistema.

Também foram discutidas providências para disponibilizar à Advocacia-Geral da União (AGU) acesso ao Painel Nacional de Saúde, que compõe o MPFMed, para fins de acompanhamento das demandas judiciais. Outra sugestão relacionada é a elaboração de um manual de utilização da ferramenta MPFMed e de outros sistemas disponíveis para consulta dos dados da saúde voltados à atuação finalística.

Por fim, foi proposta a criação de ofícios nacionais especializados em saúde nos temas de maior relevância, especialmente em relação a incorporação de medicamentos pelo SUS.

Participações – O workshop teve a participação da diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (Djud) do Ministério da Saúde, Ludmila Ferreira de Andrade; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira; da advogada da União, coordenadora-geral de Direito Econômico, Social e Infraestrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), Lívia Correia Cunha; da auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Anna Carolina Lemos Rosal; e da juíza Federal da 3ª Vara Federal de Curitiba (PR), Ana Carolina Morozowski.

Os debates tiveram a moderação dos procuradores da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira e Fabiano de Moraes, coordenadora e coordenador-substituto do Comitê Judicialização da Saúde.

Série 1CCR 360º – Elaborada com o objetivo de fomentar a atuação resolutiva do MPF, a metologia 360º propõe a realização de workshops centrados em temas considerados prioritários para a 1CCR, com a participação de membros da instituição, representantes de órgãos públicos e especialistas em cada uma das áreas abordadas. A proposta é possibilitar a avaliação de assuntos complexos a partir de múltiplas perspectivas. Vários temas já foram discutidos na metodologia, incluindo pontos específicos relativos a previdência social, rodovias federais e reforma agrária, entre outros assuntos. 

Links para os materiais das apresentações:

– Ludmila Ferreira de Andrade – Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD) – Ministério da Saúde

– Daiane Nogueira de Lira – Conselheira do CNJ e Supervisora do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) – CNJ

– Lívia Correia de Oliveira Cavalcanti Cunha – Advogada da União – Coordenadora-Geral de Direito
Econômico, Social e Infraestrutura – Advocacia-Geral da União (AGU)

– Anna Carolina Lemos Rosal – Auditora Federal de Controle Externo – AudSaúde – Tribunal de Contas da União (TCU)

– Ana Carolina Morozowski – Juíza Federal – 3ª Vara Federal de Curitiba (PR)