MPF promove workshop para discutir soluções para aprimorar o monitoramento da assistência oncológica no Brasil — Procuradoria-Geral da República

MPF promove workshop para discutir soluções para aprimorar o monitoramento da assistência oncológica no Brasil

Encontro resultou em uma série de propostas para verificar a adequação do atendimento a pessoas com câncer

Debater formas de aprimorar o monitoramento da assistência oncológica no Brasil a fim de garantir o adequado tratamento aos pacientes com câncer. Esse foi o objetivo do workshop Oncologia, promovido pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O evento ocorreu no dia 3 de abril, em São Paulo, e reuniu membros do MPF, especialistas e representantes de órgãos e entidades voltadas à atenção oncológica.

O evento, que faz parte da série 1CCR 360º, propôs analisar e discutir as deficiências no fluxo de regulação e a dificuldade de acesso dos pacientes com câncer no país à linha de cuidados integral em conformidade com a legislação pertinente. As discussões tiveram como ponto de partida dados, informações e situações-problemas apresentadas por especialistas e representantes da área da saúde convidados para o evento.

A partir das apresentações, foram constatados problemas como demora no diagnóstico, atraso no início do tratamento em razão de burocracia excessiva, falta de informação e prevenção, entre outras causas que resultam em elevado número de mortes por câncer anualmente no país.

Participaram do workshop, como expositores, a subsecretária da atenção especializada da Secretaria de Saúde do Município de Maceió (AL), Sandra Torres de Oliveira; a conselheira federal Conselho Federal de Medicina (CFM), Cibele Alves Carvalho; o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer Instituto Nacional de Câncer (Inca), Roberto de Almeida Gil; e o presidente do Hospital do Câncer de Barretos (Hospital do Amor), Henrique Duarte Prata.

Carta de intenções – As discussões realizadas no workshop resultaram em uma carta de intenções, formalizada pelo Comitê Oncologia e direcionada ao colegiado da 1CCR, com encaminhamentos e providências a serem adotadas em parceria com as instituições representadas. As medidas propostas têm por objetivo verificar a adequação dos dispositivos legais, das medidas administrativas e outros aspectos relacionados ao atendimento a esses pacientes, a fim de identificar o real cenário e propor medidas efetivas para a melhoria no atendimento a pessoas com câncer.

Entre as medidas propostas, está verificar as diretrizes para atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) relativamente aos procedimentos da atenção básica para oncologia, atualmente com valores bastante defasados e que não são atrativos para prestadores de serviços. O documento também orienta que sejam averiguadas as ações para monitoramento do cumprimento dos prazos legais de diagnóstico e tratamento dos pacientes do SUS.

Outra relevante ação a ser implementada será avaliar a viabilidade de promover transparência de informações sobre navegação do paciente oncológico no SUS, por meio de inserção dos dados pertinentes no sistema Gov.br, contemplando, por exemplo, marcação de consultas, realização de exames, tratamento etc.

A carta também sugere a verificação de aspectos relacionados aos critérios usados para estabelecer a prioridade na lista de espera, e avaliar possibilidade de aprimoramento, a integração dos sistemas usados pelo SUS nos serviços oncológicos, a implementação ou atualização dos Planos Estaduais de Oncologia, bem como a regulamentação da transparência da fila para início de tratamento oncológico.

Na esfera legislativa, o documento propõe apurar a possibilidade de direcionamento de emendas parlamentares para redução de filas da atenção oncológica, quando existentes, por meio dos respectivos planos de aplicação.