MPF promove reunião sobre soluções para territórios quilombolas da Região Metropolitana de Salvador — Procuradoria da República na Bahia

MPF promove reunião sobre soluções para territórios quilombolas da Região Metropolitana de Salvador

Encontro com Incra, ONU e lideranças marca o Mês da Consciência Negra e define ações para garantir direitos territoriais e políticas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em 27 de novembro, na sede da instituição em Salvador, uma reunião conjunta com lideranças quilombolas de nove territórios da Região Metropolitana e áreas próximas, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras instituições públicas. O encontro integrou a programação do Mês da Consciência Negra e buscou avançar na regularização fundiária e na implementação de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais.

Participaram representantes de comunidades dos territórios de Alto do Tororó, Ilha de Maré, Pitanga dos Palmares, Quingoma, Rio dos Macacos, Boca do Rio, Tatuapara, Riacho de Santo Antônio e Porto Dom João. O evento contou, ainda, com integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e organizações da sociedade civil.

A reunião retomou temas já discutidos no Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, especialmente os impactos registrados na Carta por Justiça Socioambiental e Territorial e no Registro de Impactos Causados, ambos enviados pelo MPF à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e à Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2025.

Debates e manifestações – Durante o encontro, o Incra apresentou a situação atual dos processos de regularização fundiária de cada território e discutiu possibilidades de avanço. Lideranças quilombolas relataram dificuldades enfrentadas no acesso ao território e na implementação de políticas públicas essenciais. Representantes de organizações nacionais e internacionais de direitos humanos também se manifestaram, destacando ações já desenvolvidas e a necessidade de continuidade do acompanhamento institucional.

O especialista em proteção de pessoas defensoras de direitos humanos e ambientais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Oficina Regional para América do Sul), Rodrigo Deodato, rememorou todo o trabalho realizado pela ONU, inclusive pelas relatorias especiais, como visitas aos locais, tratativas e elaboração de documentos. Dentre outros pontos, o especialista reafirmou o compromisso em continuar acompanhando, monitorando e colaborando tecnicamente com subsídios à luz do sistema global de proteção aos direitos humanos.

Encaminhamentos gerais – As comunidades deliberaram por medidas estruturais, entre elas: reuniões para tratar de créditos e financiamentos do Incra aplicáveis a cada território; solicitação para que o órgão informe, nos processos judiciais, a situação atualizada de cada comunidade; apresentação de cronogramas detalhados sobre as fases de regularização; avaliação do papel de instituições financeiras em empreendimentos que impactam territórios tradicionais; garantia de fluxo adequado para elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID); e realização de oficina de capacitação sobre a Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), no âmbito do Projeto Territórios Vivos.

Compromisso institucional – O procurador da República Ramiro Rockenbach, que atua no Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, destacou que o MPF acompanhará cada encaminhamento definido na reunião, articulando com os órgãos envolvidos e garantindo o avanço dos processos de regularização territorial e de implementação de políticas públicas.

Atuações específicas por território:

Alto do Tororó (Salvador): o MPF realizará reunião com o Incra e as lideranças para definir as próximas etapas da regularização fundiária.

Boca do Rio (Candeias): o MPF convocará reunião com a Codeba, o Incra e a SPU para tratar dos impactos das atividades portuárias e petroquímicas no território.

Ilha de Maré (Salvador): o MPF atuará para garantir o cumprimento de sentença e promoverá reunião com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e lideranças para assegurar o uso adequado da área (TAUS ou CDRU).

Pau Grande de Baixo, Tapera, Beira do Rio, Castelo da Torre e adjacências (Mata de São João): será realizada reunião entre o MPF, o Incra e as lideranças para tratar da proposta que teria sido apresentada pelo município, que deverá ser formalizada ao MPF.

Pitanga dos Palmares (Simões Filho): o MPF agendará reunião com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia (SDA) para assegurar a titulação das áreas devolutas, convocará o cartório local e articulará, via Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais (Sepromi), reunião das lideranças com o governador da Bahia.

Porto Dom João (São Francisco do Conde): o MPF e o Incra realizarão reunião conjunta, com participação da SPU, para definir as próximas ações relativas ao território.

Quingoma (Lauro de Freitas): o MPF reiterará ao Incra a necessidade de concluir a regularização fundiária — ainda que parcialmente — e finalizar o cadastro da comunidade, além de acionar a Sepromi para reunião com o governador.

Riacho Santo Antônio – Jitaí (Mata de São João): o MPF agendará reunião com a SPU e lideranças para garantir o uso adequado da área (TAUS ou CDRU) e provocará o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para atuação no território.

Rio dos Macacos (Simões Filho): o MPF realizará reunião específica com as lideranças para detalhar os pleitos e encaminhá-los à SDA e outros órgãos competentes, além de solicitar à Sepromi a reunião das lideranças com o governador.