MPF promove reunião para retomada das ações do Fórum Permanente As-Lagoas — Procuradoria da República em Alagoas

MPF promove reunião para retomada das ações do Fórum Permanente As-Lagoas

Encontro destacou a importância da participação dos municípios e do estado na preservação do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (AL)

Na tarde desta quinta-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião em Maceió (AL) com objetivo de dar continuidade às ações propostas no Fórum Permanente As-Lagoas, que discute meios de preservação e restauração ecológica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), situado no litoral de Alagoas.

Inicialmente, o MPF ressaltou a importância da participação ativa dos municípios e do estado, além de órgãos federais, na preservação e propositura de ações que auxiliem também no desenvolvimento econômico e social nas áreas abarcadas pelo CELMM.

Durante a reunião, foi apresentado aos presentes um resumo sobre a estrutura, os eixos de atuação e os avanços obtidos desde 2023, quando houve a instauração do Fórum. Também foram expostos os planos de ações desenvolvidos por cada uma das sete oficinas temáticas, com propostas para a implementação prioritária de algumas iniciativas idealizadas pelas respectivas coordenações das oficinas.

Um dos pontos abordados foi a necessidade de atualização de dados acerca do esgotamento sanitário, disposição de resíduos sólidos e da rede de drenagem pluvial da área de abrangência direta no CELMM, para um melhor planejamento das ações de saneamento ambiental. Foi debatida, ainda, a pertinência de mapeamento, por cada município, de indústrias próximas ao complexo lagunar, bem como a observação de áreas de ocupação desordenada e que necessitam de controle sobre desmatamento e erosão, além do levantamento dos projetos já existentes e que se coadunem com os objetivos das oficinas temáticas.

Outro ponto de destaque foi a proposta, por parte do MPF, de uma análise técnica do anteprojeto de dragagem dos canais do CELMM, resultado de um estudo elaborado em 2018 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). A discussão é de suma importância para os municípios lagunares, devendo ser avaliada pelos técnicos que compõem a Oficina Temática de Proteção e Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais, de maneira a contribuir para a sua realização de maneira adequada, investigando também os impactos ambientais que envolvem a iniciativa.

Encaminhamentos – Após as considerações dos presentes, o MPF oficiará os municípios e os órgãos estaduais que integram o Fórum As-Lagoas solicitando a indicação de seus representantes em cada oficina temática, a fim de que as ações avancem ao longo do próximo ano. Também ficou definido que a oficina de fortalecimento institucional se aproximará de representantes do governo do estado de Pernambuco com vistas a sensibilizar a Agência Nacional de Águas (ANA) sobre a importância da criação de um Comitê Federal de Bacia Hidrográfica para os rios Mundaú e Paraíba do Meio.

Fórum As-Lagoas – Instituído a partir do procedimento administrativo nº 1.11.000.000285/2022-63, o Fórum foi instaurado no MPF para apurar as múltiplas causas de degradação do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba e promover a elaboração conjunta e implementação de um plano de ação para garantir a integridade do ecossistema lagunar.