MPF promove encontro para fortalecer a proteção ambiental da zona costeira e o diálogo sobre mudanças climáticas no Rio de Janeiro — Procuradoria-Geral da República

MPF promove encontro para fortalecer a proteção ambiental da zona costeira e o diálogo sobre mudanças climáticas no Rio de Janeiro

Realizado no Rio de Janeiro, evento reúne atores sociais para debater a gestão sustentável do litoral brasileiro, incluindo a valorização do sistema costeiro

Com foco nos impactos das mudanças climáticas na zona costeira brasileira, membros do Ministério Público Federal (MPF), especialistas, representantes da sociedade civil e do poder público se reuniram no Rio de Janeiro para debater desafios, compartilhar práticas e buscar soluções socioambientais para a costa do país. O encontro é uma iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (MPF) e faz parte da série de ações preparatórias para a participação do MPF na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O evento começou nesta quarta-feira (28) e segue até amanhã (29), com transmissão pelo Canal do MPF no Youtube.

Na abertura do encontro, a coordenadora da 4CCR, Luiza Frischeisen, destacou a amplitude do tema e a necessidade de estabelecer um diálogo para ajudar a encontrar soluções. “A zona costeira é o outro lado do bioma amazônico. É importante estarmos nesse encontro para tratar desse tema porque todos os dias nos debruçamos sobre as áreas de atuação que envolve o gerenciamento costeiro, a exploração da costa, utilização das praias, gás e petróleo, foz dos rios, rios federais, encurtamento de praias, turismo”, salientou. A subprocuradora-geral frisou também que o debate em torno dos temas de desenvolvimento sustentável devem acontecer com respeito ao diálogo e às diversas comunidades afetadas, visando à construção de consensos.

Vital para a economia, biodiversidade e cultura do país, a zona costeira se estende por 8,5 mil quilômetros, abrangendo 17 estados e 400 municípios. Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade dos 203 milhões de brasileiros mora a até 150 quilômetros do litoral, o que reflete a importância da proteção da costa e a fiscalização do uso correto dos recursos naturais presentes nela. Além de concentrar grandes cidades, a zona costeira também abriga ecossistemas essenciais como manguezais, recifes de corais, restingas e estuários, protagonistas na proteção contra a erosão, enchentes e purificação das águas.

A procuradora regional da República Gisele Porto, que coordena o Grupo de Trabalho da 4CCR Zona Costeira, refletiu sobre o momento atual em que os esforços da sociedade, de órgãos de fiscalização e dos Poderes estão se voltando para a importância da costa brasileira para a manutenção da biodiversidade. Ela citou a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6.969/2013, conhecido como a Lei do Mar, e que institui a política nacional para a gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho (PNGCMar). “A gente espera esse momento há 12 anos, é muito significativo”, lembrou ela.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), onde ocorre o encontro, Leonardo Cardoso, afirmou ser fundamental discutir a causa ambiental em todas as vertentes, “em um momento em que ela está sendo tão questionada e pressionada”. O procurador fez referência ao Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental e está em tramitação no Senado Federal. Apesar de reconhecer a importância da criação de um marco regulatório nacional no tema, o MPF tem alertado para a necessidade de debates técnicos sobre a proposta legislativa, a partir de notas públicas e estudos técnicos.

Participam do evento membros do MPF que atuam nas regiões litorâneas do país, além de representantes de órgãos do Executivo, acadêmicos, pesquisadores e especialistas na temática. 

Impactos visíveis – O avanço das mudanças climáticas sobre o território costeiro foi um dos principais temas de debate do primeiro dia de evento. Com o avanço das mudanças climáticas, a zona costeira se torna cada vez mais exposta. Relatórios do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) e do Painel Intergovernamental para Mudança do Clima (IPCC) da ONU, indicam que as zonas costeiras tropicais, como a brasileira, estão entre as mais vulneráveis do planeta. Os principais impactos estão com a elevação do nível do mar, aumento da erosão e das ressacas marítimas, perda de manguezais e recifes, e o deslocamento de populações vulneráveis.

Cuidar do sistema costeiro é essencial tanto do ponto de vista econômico, quanto ambiental e geopolítico, como apontou o representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), doutor em geociências João Nicolodi. A associação da zona costeira brasileira com a floresta amazônica destaca a importância estratégica do oceano para o país. “A erosão costeira é um dos temas mais discutidos no âmbito acadêmico. Cada município que você vai tem uma praia em erosão. Quanto custa isso ao Brasil? Em um cenário de mudança de clima esse é um fenômeno que vai se intensificar”, refletiu Nicolodi.

Além das ferramentas, estratégias e mecanismos para o enfrentamento das mudanças climáticas sobre os ecossistemas costeiros, o encontro levanta o debate sobre a vulnerabilidade em áreas de conservação, os desafios do licenciamento ambiental na zona costeira e da regularização de áreas situadas em destinos turísticos, além do planejamento e a gestão integrada com foco na governança multi-institucional.

O evento também é palco para a apresentação e o compartilhamento de boas práticas desenvolvidas por membros do MPF que atuam no tema nas diversas regiões do país.