MPF promove debate acadêmico em João Pessoa (PB) sobre leis de anistia e Caso Rubens Paiva — Procuradoria da República na Paraíba

MPF promove debate acadêmico em João Pessoa (PB) sobre leis de anistia e Caso Rubens Paiva

Realizado na Procuradoria da República na Paraíba, o evento contou com a participação de membros, servidores, estagiários e alunos da UFPB

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em sua sede em João Pessoa (PB), um debate sobre jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de leis de anistia, destacando a atuação do MPF no Caso Rubens Paiva. O evento, de iniciativa do procurador da República José Guilherme Ferraz, coordenador do núcleo de tutela coletiva, contou com a participação de alunos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), além de estagiários, membros, servidores e demais colaboradores do MPF. O debate foi realizado no dia 30 de abril, no auditório da Procuradoria da República na Paraíba (PR/PB).

O evento contou com exibição de vídeo com canção da trilha sonora do filme “Ainda Estou Aqui”, que ganhou o prêmio de Melhor Filme Internacional no Oscar 2025, além de matéria jornalística relativa a recentes repercussões sobre o Caso Rubens Paiva, no tocante à emissão de certidão de óbito de desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. Os familiares dos mais de 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberam, recentemente e de forma gratuita, as certidões de óbito de seus parentes atualizadas, conforme determinado pela Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mídia e jurisprudência – As discussões giraram em torno do fenômeno de mídia que foi gerado a partir do filme, dando visibilidade ao trabalho que o MPF vinha realizando há anos, culminando com denúncia criminal ofertada perante a Justiça Federal no Rio de Janeiro, em 2014, cuja rejeição está atualmente sendo reavaliada pelo STF. Foi abordado o conflito aparente entre a jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à validade da Lei da Anistia no Brasil. Também foi rememorada a contribuição essencial de membros do MPF para o enfrentamento dessa temática no Brasil.

Após as discussões, que também contaram com as participações dos procuradores da República Sérgio Castro Pinto e José Godoy, além do servidor Joabson Porto, os alunos puderam conhecer as instalações do prédio do MPF em João Pessoa.

PEI – O procurador Guilherme Ferraz destaca que a atividade conjunta com o público da UFPB está alinhada à diretriz do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPF, que prevê ações para tornar o trabalho da instituição transparente para a sociedade, mediante informações mais precisas, que demonstrem a relevância das questões que nela são tratadas.

Assista ao vídeo sobre o debate acadêmico