MPF promove capacitação de membros e servidores para as Eleições 2024 — Procuradoria-Geral da República

MPF promove capacitação de membros e servidores para as Eleições 2024

Em parceria com o ITS Rio, capacitação teve como objetivo subsidiar a atuação do Ministério Público no processo eleitoral

Durante o mês de junho, servidores e membros do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) participaram do curso “Desinformação e ataques digitais em contexto eleitoral”. Realizada de forma remota e dividida em seis aulas, a capacitação abordou temas centrais do contexto da desinformação nas campanhas eleitorais, como as mudanças resultantes da internet e da inteligência artificial (IA); desafios da comunicação política; questões relativas a comportamento automatizado; ataques digitais e assédio online, além de soluções para o combate à desinformação e ao discurso de ódio no contexto eleitoral.

Ao ministrar a aula “Ataques digitais e assédio online: como investigar?”, a procuradora regional eleitoral no Rio de Janeiro, Neide Cardoso de Oliveira, abordou noções sobre o acesso à internet e metodologias de investigação de ilícitos eleitorais, para lidar com casos de ataques pela internet, com o passo-a-passo para cada uma das aplicações mais usadas no país como redes sociais, aplicativos de mensageira privada e sites. Na ocasião, a procuradora destacou tecnologias de preservação e validação de evidências digitais, para garantir a integridade e autenticidade das informações durante o seu manuseio, e como investigar em cada ambiente, abordando as melhores práticas em diferentes casos.

A procuradora ressaltou que o processo para identificação do usuário que cometeu um ilícito na internet ocorre da mesma forma no mundo todo, variando apenas como os dados são entregues. No Brasil, por exemplo, há necessidade de ordem judicial para fornecimento de dados do endereço IP, exigência que não existe em alguns outros países. Além disso, com a ratificação pelo Brasil da Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos, espera que o cumprimento de ordens judiciais, pelos provedores internacionais, em especial, os americanos, seja mais céleres: “O MPF fez muitas injunções junto ao Ministério das Relações Internacionais para que o Brasil viesse a ratificar a Convenção, para fazer com que as empresas de internet estrangeiras, em especial as americanas, que também integram a referida Convenção, pudessem colaborar de forma mais ágil nas investigações”.

O objetivo do curso foi conhecer e discutir soluções para os desafios resultantes das transformações das campanhas eleitorais nos últimos anos, além de fomentar a participação no combate aos novos dilemas jurídicos e tecnológicos. A formação é fruto de parceria entre Ministério Público Federal e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), resultado de articulação entre a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR).

Inteligência Artificial Generativa – Uma das maiores inovações tecnológicas atualmente e que traz preocupações para as Eleições de 2024 é o uso da Inteligência Artificial (IA) Generativa – categoria da IA que permite a criação de conteúdos, que podem inclusive não corresponder à realidade, falsos em vídeo, áudio ou texto, a partir de banco de dados. Na abertura do curso, o diretor executivo do ITS Rio, Fabro Steibel, alertou sobre o uso da ferramenta, que foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, por serem eleições que ocorrem em âmbito municipal, a tecnologia não deve ser utilizada de forma tão relevante pelos apoiadores dos candidatos. “As técnicas necessárias para fazer vozes falsas funcionam muito pouco com candidatos locais, porque eles normalmente possuem poucos bancos de vozes, ao contrário de candidatos à presidência”, explicou.

O impacto da IA Generativa para o pleito deste ano também foi minimizado pela coordenadora das áreas de “Democracia e Tecnologia” e Mídias do ITS Rio, Karina Santos. Ela ressaltou que a evolução do uso das tecnologias nas campanhas eleitorais é um processo gradativo. Além disso, para ela, “não é uma técnica isolada que vai mudar as eleições, mas um conjunto de técnicas muito bem articuladas, conectadas e cada vez mais profissionalizadas”. Karina reforçou ainda que a inteligência artificial não é utilizada apenas para a criação de conteúdos falsos ou maliciosos: “Precisamos considerar isso quando falamos do crescimento do uso dessa tecnologia tanto nas eleições, quanto no nosso cotidiano”.

Na ocasião, os especialistas destacaram que existem questões mais desafiadoras para este ano, como o combate às complexas redes que compartilham conteúdos falsos: “Quando falamos em desinformação, falamos em redes estruturadas, uma verdadeira indústria da desinformação. Há uma arquitetura para facilitar a circulação da informação maliciosa, que tende a circular de forma muito mais rápida”, ressaltou.

“Precisamos criar conjunto de estratégias que lidem com cada uma dessas etapas no combate a desinformação, porque é uma estrutura de campanha que ocorre de forma muito complexa no campo digital”, concluiu a coordenadora do ITS.