MPF promove audiência sobre assédio e violência contra a mulher nas instituições federais de ensino em MG — MPF-MG de 1º grau

MPF promove audiência sobre assédio e violência contra a mulher nas instituições federais de ensino em MG

Debate busca coletar dados e fomentar a implementação de políticas de prevenção e combate ao assédio em universidades e institutos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realiza, no próximo dia 4 de novembro, audiência pública para discutir e fomentar medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher nas universidades e institutos federais do estado. O objetivo principal é coletar informações e subsídios para embasar a atuação ministerial e garantir o cumprimento da lei federal que combate o assédio sexual na Administração Pública.

A audiência é parte de um inquérito civil público que apura questões relacionadas ao tema. O debate é motivado pela necessidade de garantir que as instituições federais de ensino em Minas Gerais adotem medidas efetivas de prevenção e enfrentamento. A ausência de políticas claras para a prevenção, combate, punição administrativa e acolhimento das vítimas contribui para que o ambiente acadêmico seja pouco receptivo para as mulheres.

O MPF busca, com a audiência, verificar a implementação da Lei federal nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na Administração Pública federal, e do Decreto nº 12.122/2024, que a regulamentou.

Dados preocupantes – A necessidade urgente de medidas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais é sustentada por dados alarmantes revelados por estudos recentes, incluindo uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria do TCU demonstrou que a maioria das instituições ainda carece de preparo adequado, indicando que 60% das universidades federais não possuem políticas adequadas para o enfrentamento e prevenção do assédio. As universidades são destacadas como ambientes frequentes de ocorrência de assédio, o que se reflete no aumento significativo de 44,8% nos processos judiciais sobre assédio sexual entre 2021 e 2023.

Mesmo nas instituições que já iniciaram a implementação de medidas, foram encontradas severas lacunas normativas e de suporte. Segundo o TCU, das 28 universidades que possuem alguma política em vigor, 19 apresentam falhas ou incompletudes em suas normas. A falta de suporte à vítima é uma deficiência crítica: 51 universidades não oferecem protocolos de acolhimento e orientação específicos, o que é fundamental para evitar a reincidência dos casos. Além disso, 55 instituições carecem de diretrizes claras sobre a composição e atuação de equipes de apuração que possuam uma perspectiva de gênero.

O TCU também constatou que 50 universidades não oferecem programas de capacitação sobre o tema. A ausência dessas medidas de prevenção, combate e acolhimento contribui para a criação de um ambiente acadêmico agressivo e pouco receptivo para as mulheres.

A audiência é aberta a toda a sociedade. Foram convidados dirigentes das Universidades e Institutos Federais, Diretórios Acadêmicos, órgãos governamentais (como a CGU), Comitês Gestores Estaduais do programa federal, entidades da sociedade civil e pessoas que estudam o tema.

Serviço:

Audiência Pública: Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Contra a Mulher na Rede Federal de Educação em MG
Data: 04 de novembro de 2025
Horário: 9h às 12h e 14h às 18h
Local: auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG)
Endereço: Avenida Brasil, nº 1877, pilotis, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG

Como participar e se manifestar:

• Presencialmente: o acesso é livre e não exige inscrição prévia.
• Manifestação oral: é possível se inscrever previamente por e-mail (prmg-prdc@mpf.mp.br, com o Assunto: “Inscrição Audiência Pública: Enfrentamento ao assédio”). Serão aceitas até 20 inscrições presenciais durante o evento.
• Manifestação escrita: os interessados podem encaminhar contribuições escritas sobre o tema para o e-mail prmg-prdc@mpf.mp.br. Essas contribuições serão anexadas aos autos do procedimento para subsidiar as deliberações ministeriais.
• Participação telepresencial: a participação remota, via plataforma Zoom, pode ser viabilizada caso seja solicitada com antecedência mínima de cinco dias úteis.
• Transmissão: a audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério Público Federal na rede YouTube.