MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril — Procuradoria da República em São Paulo

MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril

Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia

O Ministério Público Federal (MPF) promove, no dia 14 de abril, a partir das 13h, uma audiência pública para tratar do sistema de cobrança automática de pedágio na rodovia Presidente Dutra, denominado Free Flow. O objetivo do evento é proporcionar a ampla discussão sobre o assunto com órgãos públicos e empresas envolvidos na implementação, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral. A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360) e terá transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube.

Segundo informado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Free Flow deve entrar em operação na pista expressa da Dutra até junho deste ano. Os pontos de cobrança, inicialmente, abrangerão o trecho mais próximo à capital paulista e a Guarulhos, entre os quilômetros 205 e 230. A audiência pública integra um procedimento de apuração que o MPF conduz para verificar os impactos do novo modelo sobre a mobilidade e os direitos dos consumidores.

O novo sistema vai operar com equipamentos que identificam placas ou tags dos veículos, sem praça de pedágio, e registrarão a cobrança das tarifas, que serão variáveis de acordo com o volume de tráfego na rodovia. A expectativa do MPF é esclarecer os impactos da cobrança sobre os milhares de usuários que utilizam a rodovia diariamente, no maior tráfego pendular do país.

A audiência pública será aberta a todos os interessados. Cidadãos que queiram participar devem enviar suas perguntas até o dia 7 de abril para o e-mail prsp-prmguarulhos-gab8@mpf.mp.br. A mensagem deve ser intitulada “AUDIÊNCIA PÚBLICA” e indicar o nome completo do remetente, seu CPF e o documento de identidade, além de sinalizar se a pergunta formulada será lida pessoalmente no dia do evento ou por meio dos representantes do MPF.

Jornalistas interessados em acompanhar a audiência presencialmente também têm até o dia 7 de abril para efetuar o credenciamento. Para isso, basta que os profissionais enviem um e-mail para prsp-ascom@mpf.mp.br indicando o nome completo, o número de um documento de identificação e os mesmos dados de colegas que eventualmente o acompanhem (cinegrafistas, fotógrafos etc).

O MPF já convocou uma série de autoridades e representantes de empresas e entidades para participar da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.

“A audiência pública propiciará a participação direta da sociedade visando debater as consequências da implementação do novo pedágio na via Dutra. O resultado desse debate ajudará o MPF a atuar em defesa dos interesses sociais e coletivos, caso seja necessário”, afirmou Guilherme Göpfert, procurador da República responsável pela convocação do ato.

Os detalhes sobre a audiência pública podem ser consultados no edital de convocação do evento.