MPF promove audiência pública sobre acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência na UFAL — Procuradoria da República em Alagoas

MPF promove audiência pública sobre acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência na UFAL

Evento reuniu comunidade acadêmica para debater desafios e buscar soluções concretas para a inclusão no ensino superior

“Acessibilidade é um direito humano fundamental!” Com essa premissa, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta quarta-feira (19), na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), uma audiência pública para debater as políticas de acessibilidade e inclusão destinadas a estudantes com deficiência. O evento reuniu membros da comunidade acadêmica, especialistas e representantes institucionais para discutir os desafios e buscar soluções concretas para garantir a igualdade de oportunidades no ensino superior.

A mesa de abertura contou com a participação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha; do pró-reitor estudantil da UFAL, Alexandre Lima Marques da Silva; e da coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da UFAL, Adriana Guimarães Duarte. Em sua fala inicial, o procurador Bruno Lamenha destacou a importância do debate e agradeceu pelo espaço cedido pela UFAL e reconheceu os esforços para que o momento ocorresse.

Durante a audiência, estudantes relataram dificuldades estruturais, pedagógicas e comunicacionais enfrentadas no ambiente universitário. Lucas, um dos participantes, ressaltou a necessidade de atualização do plano de acessibilidade da universidade, bem como a inclusão dos estudantes na elaboração desse documento. Betânia Machado, estudante de Serviço Social e usuária de cadeira de rodas, mencionou os obstáculos urbanísticos, arquitetônicos e outros, que impedem sua locomoção segura dentro do campus, relatando inclusive queda ocasionada por obstáculos espalhados pelas vias e calçadas.

José Jamerson, usuário do Mobi UFAL, chamou a atenção para a deficiência na iluminação dos caminhos internos da universidade, agravando as dificuldades de mobilidade dos estudantes com deficiência. Outros participantes criticaram o capacitismo estrutural presente na instituição e a falta de acessibilidade nas plataformas digitais da UFAL, como sites e aplicativos.

Laert Malta, que em 2023 representou ao MPF sobre a falta de políticas de acessibilidade na universidade, destacou a importância do debate e o impacto da audiência. “Foi necessário. Houve falas sobre situações de pessoas com outras deficiências que eu desconhecia, como a questão do pessoal com TEA [Transtorno do Espectro Autista]. Essas reforçaram como as situações são difíceis. Infelizmente precisei revisitar lugares que estavam escondidos na lembrança, mas foi necessário. Espero que de fato as coisas possam mudar agora”, afirmou.

Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para avançar nas soluções para os problemas relatados:

a) O MPF dispôs-se a manter diálogo com o coletivo autista e com alunos do curso de Letras/Libras;
b) Promover a criação de uma Comissão de Acessibilidade formada por estudantes, técnicos e professores;
c) O MPF avaliará a judicialização de ação em busca de melhorias estruturais, incluindo calçadas, travessias e iluminação;
d) O Núcleo de Acessibilidade realizará uma reunião com o coletivo autista no dia 27 de março, às 10h, na sala atual de atendimento a estudantes com TEA;
e) Analisar a notícia de possível ilegalidade do art. 9º, da Resolução CONSUNI 86/2018;
f) Atuar junto à Prefeitura de Maceió visando à retomada de linhas de ônibus que voltem a atender a Universidade.

O procurador Bruno Lamenha enfatizou que a criação de um fórum permanente de discussão sobre acessibilidade na UFAL é essencial para garantir avanços. “O MPF está à disposição para mediar esse processo, mas sabemos que a construção das soluções precisa partir da própria universidade, em conjunto com as pessoas com deficiências”, afirmou.

Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1.11.001.000430/2024-68