MPF promove audiência em acampamento cigano para tratar da implementação de políticas públicas — MPF-MG de 1º grau

Maio Cigano: MPF promove audiência em acampamento cigano para tratar da implementação de políticas públicas

Evento realizado em Ibirité (MG) reuniu representantes de comunidades ciganas, da sociedade civil e autoridades públicas

Como parte das celebrações do Maio Cigano, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, no último dia 16, a audiência pública Implementação de Políticas Públicas e Promoção de Direitos às Comunidades Ciganas, no Acampamento Cigano de Ibirité (MG), região metropolitana de Belo Horizonte. O encontro, que reuniu representantes das comunidades ciganas de Minas Gerais, autoridades de diversas esferas e organizações da sociedade civil, teve como objetivo o fortalecimento do diálogo institucional e a ampliação da visibilidade das demandas e direitos das comunidades ciganas no estado. 

O evento foi aberto com apresentações culturais de dança e canto e as falas dos participantes enfatizaram desafios estruturais e a urgência na implementação do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos, instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.128/2024. Os presentes destacaram os déficits no acesso à educação, saúde, moradia e geração de renda.

A audiência contou com a participação de representantes de comunidades ciganas nos municípios de Ibirité (MG), Ribeirão das Neves (MG), Lagoa Santa (MG), Esmeraldas (MG), Santa Bárbara (MG) e Conselheiro Lafaiete (MG).  

Estiveram presentes no Acampamento Cigano de Ibirité a subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly e o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia, coordenadora e membro da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF). O evento contou com ampla participação institucional, tendo comparecido a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; a deputada federal Célia Xakriabá; a deputada estadual Bella Gonçalves; o juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, secretário-geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; o juiz federal Paulo Alkmin Costa Júnior, diretor do Foro da Justiça Federal da 6ª Região; o vice-prefeito de Ibirité, Janduy Alves de Souza; a conselheira do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Maura Piemonte; a defensora pública estadual Ana Cláudia Alexandre Storch; os procuradores da República Edmundo Antonio Dias e Helder Magno da Silva, responsáveis pelos dois ofícios especializados nos direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, atuantes em Minas Gerais, equipe técnica e antropólogos.

Também participaram representantes de órgãos estaduais, municipais, conselhos, entidades de defesa dos povos ciganos e pesquisadores.

Encaminhamentos – Entre os encaminhamentos, a ministra Macaé Evaristo comprometeu-se, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a realizar interlocução com o Ministério da Igualdade Racial sobre o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos e medidas para sua implementação.

A deputada Célia Xakriabá se colocou à disposição para estabelecer diálogo com as comunidades ciganas, com a finalidade de buscar a identificação de projetos que possam ser contemplados, tendo se comprometido, ainda, a realizar audiência pública sobre os povos ciganos.

No âmbito estadual, o representante da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais comprometeu-se a implementar ações que visem quebrar barreiras de acesso aos serviços de saúde pelas comunidades ciganas, mediante educação e capacitação permanentes dos profissionais de saúde, bem como com ações de educação em saúde para os povos ciganos. 

Ao final, foi exibido o documentário “Calons de Ibirité: uma história de resistência”, dirigido por Stênio Lavitte Alves, marcando momento de celebração e memória.

Para os povos ciganos, contar com o apoio do MPF é um divisor de águas. “Para nós [realizar a audiência pública dentro da comunidade] é histórico, porque o Ministério Público Federal foi um dos principais atores na luta pela conquista dos nossos direitos, principalmente deste território aqui, isso tem a ver com o Ministério Público Federal”, afirma a liderança Valdinalva Caldas. “Essa audiência pública reflete para a gente a nossa conquista, a nossa vitória, porque nós estamos comemorando o Dia Nacional dos Povos Ciganos, mas com conquista”, completou ela.

O MPF e a defesa dos direitos dos povos ciganos – O Ministério Público Federal desempenha um papel importante na promoção e defesa dos direitos dos Povos Ciganos no Brasil, atuando para enfrentar a invisibilização e a vulnerabilização desses povos, assim como o anticiganismo.

A subprocuradora-geral da República Eliana Torelly destacou que a atuação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, da qual é coordenadora, tem entre suas prioridades a garantia dos direitos dos povos ciganos. “A comunidade cigana no Brasil ainda tem uma baixa visibilidade e é cercada de muitos preconceitos. Reafirmar os direitos dessas populações é algo muito importante e prioritário para a 6ª Câmara”, afirmou.

Com mais de três décadas de atuação na defesa dos direitos dos povos ciganos, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia enfatizou os avanços conquistados desde que começou a trabalhar com o tema. “O mais notável avanço é o empoderamento dos próprios ciganos e ciganas, que passaram a conjugar a gramática dos direitos humanos, a serem reconhecidos em suas vozes e lugares de fala”, apontou.

Ele destacou como marcos importantes a tramitação do Estatuto dos Povos Ciganos no Congresso Nacional e a crescente participação de lideranças ciganas em conselhos e colegiados. “Isso permite que influam na construção de políticas públicas que os vejam e os incluam nas ações governamentais”, disse o subprocurador-geral.

Como mensagem às novas gerações de membros do MPF, Luciano Mariz Maia reforçou a necessidade de compromisso com essa causa. “Poucas minorias étnicas são tão marginalizadas e despossuídas como os povos ciganos. O MPF se tornou uma instituição do Estado brasileiro parceira dos povos ciganos, companheira de caminhada. Há um por-fazer maior que o que está feito. Ao lado dos ciganos e ciganas, procuradores e procuradoras encontrarão esperança no olhar, confiança no caminhar, justiça no agir. E realizarão o projeto maior de um Estado de Direito, com justiça social. Para todos”, declarou.

Maio Cigano – Maio é considerado o mês de celebração da cultura cigana no Brasil. A escolha remete ao dia 24 de maio, instituído como Dia Nacional do Povo Cigano. A data é símbolo de resistência e afirmação da identidade cigana, além de ser momento estratégico para reforçar a luta contra o preconceito e pela efetivação de direitos. As celebrações do Maio Cigano, como a audiência pública em Ibirité, são fundamentais para dar visibilidade às pautas e fortalecer as políticas públicas voltadas a essas comunidades.

“A audiência pública, realizada no acampamento cigano de Ibirité, durante o Maio Cigano, tem uma forte carga simbólica: a da data festiva e a do local onde foi realizada, em território que é em si mesmo uma conquista no reconhecimento de direitos étnico-territoriais da comunidade cigana de Ibirité. Mas, ao mesmo tempo, há inegável contraste com o crônico atraso na efetivação dos direitos fundamentais dos povos ciganos e diante do anticiganismo ainda reinante em muitos meios”, afirmou o procurador da República Edmundo Antonio Dias.

Ata da audiência pública