MPF promove acordo para preservação de cavidade pré-histórica em Xaxim (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF promove acordo para preservação de cavidade pré-histórica em Xaxim (SC)

A caverna, que foi cavada por animais, é protegida pela legislação brasileira

O Ministério Público Federal (MPF) assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Xaxim (SC) e mais oito proprietários de terras, para garantir a proteção de uma paleotoca localizada na região.

As paleotocas são cavernas cavadas por animais pré-históricos e são protegidas pela legislação brasileira. O objetivo dessa proteção é permitir a realização de estudos no local e de atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo.

 Segundo o MPF, um estudo realizado pelo proprietário de uma das terras onde a paleotoca está localizada identificou na caverna cinco galerias. Isso demonstra, de acordo com o estudo, que seu interior foi ocupado por organismos diferentes ao longo do tempo, que adaptaram e escavaram novas galerias.

Preservação – Pelo TAC assinado com o MPF, os proprietários dos imóveis se comprometeram a conservar a paleotoca, destinar uma área do terreno para acesso à caverna e permitir a entrada no local. Além disso, o acesso deve ser realizado somente com a companhia de um profissional habilitado, agendamento prévio e prazo de duração determinado.

Caso os donos das terras queiram construir sobre elas, eles devem realizar os estudos espeleológicos necessários para obter a licença ambiental e protocolar esses estudos no órgão ambiental competente. Eles também não podem realizar nenhuma obra próxima à paleotoca antes de obter a licença ambiental e, ao executar a obra, eles devem contratar um geólogo para acompanhar as escavações e evitar danos ao patrimônio espeleológico.

O município de Xaxim se comprometeu a liberar os alvarás de construção e o habite-se para a área somente após a apresentação de um projeto de engenharia que cumpra as exigências da licença ambiental. A administração também será responsável por fiscalizar a execução do projeto para garantir que o empreendedor tome as medidas necessárias para proteger a paleotoca e seu entorno. Além disso, a prefeitura vai buscar, junto ao Poder Legislativo, mudanças na legislação local para proibir qualquer obra que prejudique a cavidade.

Íntegra do termo de ajustamento de conduta