MPF promove ações de fiscalização e diálogo com as comunidades de Tonantins e Santo Antônio do Içá (AM) — Procuradoria da República no Amazonas

MPF promove ações de fiscalização e diálogo com as comunidades de Tonantins e Santo Antônio do Içá (AM)

Atuação do órgão na região do Alto Solimões reafirma compromisso com o bem-estar dos povos indígenas em municípios de difícil acesso

Com o objetivo de estabelecer o contato direto com as comunidades indígenas para promover ações de aproximação, fiscalização e apoio efetivo a essas populações, o Ministério Público Federal (MPF) esteve nos municípios de Tonantins e Santo Antônio do Içá, no Amazonas, entre os dias 11 e 13 de novembro.

Conduzida pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner, a atividade contou com o apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Solimões e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Alto Solimões, responsáveis pela articulação com as comunidades e pelo suporte técnico. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prestou apoio operacional, enquanto as Polícias Civil e Militar de Tonantins reforçaram as ações de segurança pública.

Tonantins – Em Tonantins, o encontro com lideranças indígenas foi realizado no Polo Base de Saúde Indígena São Sebastião. Durante a reunião, foram apresentadas diversas demandas relacionadas ao cotidiano das comunidades, particularmente nas áreas de energia, segurança, saúde, transporte e infraestrutura comunitária.

As lideranças relataram a falta de energia elétrica no polo base, essencial para o funcionamento dos serviços de saúde e conservação de vacinas, além da não implementação do Programa Luz para Todos em 14 comunidades da região. Também foram apontados problemas de segurança pública no Rio Solimões, incluindo assaltos a embarcações e ameaças a profissionais de saúde, bem como a presença de álcool e drogas nas aldeias, situação que tem gerado conflitos internos e desrespeito às lideranças tradicionais.

Outras demandas envolveram insuficiência no transporte de pacientes, necessidade de motores e embarcações para remoções emergenciais, falta de comunicação em áreas remotas, dificuldades de acesso à água potável e precariedade na infraestrutura escolar, com aulas realizadas em estruturas improvisadas.

As lideranças destacaram ainda a necessidade de maior apoio das prefeituras e a urgência na instalação de uma Unidade Técnica Local da Funai em Tonantins, para garantir atendimento adequado, fortalecer a fiscalização territorial e aprimorar a articulação institucional.

O procurador Gustavo Borner reforçou o compromisso do MPF com o atendimento às populações tradicionais. “Como servidor público, meu dever é atuar em prol do bem-estar das comunidades, buscando as melhorias necessárias para a qualidade de vida dos povos indígenas da região. Todas as demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas com a celeridade necessária”, afirmou.

Santo Antônio do Içá – Em Santo Antônio do Içá, o MPF se reuniu com representantes das prefeituras, de secretarias municipais, das forças de segurança e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com o objetivo de alinhar iniciativas e tratar de temas que afetam tanto as comunidades indígenas quanto a população ribeirinha da região. Entre os assuntos principais estiveram demandas relacionadas à segurança pública e o acesso à água.

O MPF também se reuniu com a Cacica Milena Kokama, da Aldeia Raízes da Ayahuasca, para tratar do não reconhecimento da comunidade pela Funai e pelo Dsei, o que impede o acesso à saúde indígena.

Diante do impasse, o MPF determinou o desarquivamento do procedimento que apura a situação, orientou a comunidade a produzir registros audiovisuais que comprovem a ocupação e informou que provocará novamente Funai e Dsei para realização de nova vistoria, com o objetivo de garantir o reconhecimento formal da aldeia e sua inclusão na rede de atendimento de saúde indígena.

O órgão seguirá acompanhando as demandas apresentadas e adotará as providências necessárias para assegurar o acesso à cidadania, à proteção de direitos fundamentais e à efetividade das políticas públicas nos municípios visitados. 

A iniciativa integra as diretrizes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e representa uma das primeiras ações presenciais do órgão nos dois municípios, ambos marcados pelo difícil acesso.