MPF produz nota técnica para atuação conjunta com a PF no combate à violência no campo no Amapá — Procuradoria da República no Amapá

MPF produz nota técnica para atuação conjunta com a PF no combate à violência no campo no Amapá

Documento reúne orientações baseadas em experiências práticas para inibir qualquer tipo de violência e proteger a população

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá (PRDC/AP), expediu nota técnica com diretrizes para auxiliar a atuação conjunta do MPF e da Polícia Federal (PF) na prevenção e na repressão de casos de violência no campo contra pessoas socialmente vulneráveis pela disputa de terras no estado.

A iniciativa baseia-se em experiências práticas para aprimorar investigações, proteger as vítimas, oferecer segurança jurídica e reduzir riscos de falhas na resolução de casos ilícitos e criminosos. O documento é dividido em seis tópicos e apresenta a fundamentação jurídica nacional e internacional para promoção dos direitos humanos, o panorama de ocorrências de violência no campo, a análise de um caso concreto e propostas para a atuação institucional.

De acordo com o relatório “Conflitos no campo Brasil 2022”, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2019 e 2022 o Amapá registrou 214 ocorrências de conflitos pela terra com situações que envolveram ameaças de morte, assassinatos, prisões e tentativas de assassinato. Dentre os grupos que mais sofrem violência estão os sem terra, os posseiros, a comunidade indígena, os assentados, os quilombolas e os ribeirinhos.

O MPF resgata ainda a atuação colaborativa com a PF no Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Capoeira do Rei, no município de Cutias, sudeste do Amapá. Apesar de ter capacidade para abrigar 50 famílias, devido às ameaças de morte e invasões de terra pública por fazendeiros, apenas 16 famílias estão assentadas na área atualmente. A nota elenca as providências tomadas pelas instituições, nas esferas criminal e cível, para que as boas práticas sejam reconhecidas e para que outras medidas possam ser pensadas a fim de tornar o trabalho dos órgãos mais eficiente.

Ao final do documento constam as orientações das principais providências esperadas das autoridades responsáveis pela condução de procedimentos investigatórios. Dentre elas estão a oitiva das testemunhas e a colheita de informações sobre autoria no local do conflito, o mapeamento dos casos de violência no campo a partir dos registros oficiais e dados disponíveis, a priorização da atuação dos órgãos em casos de disputas pela posse de terras federais e o pedido de adoção de políticas públicas ao Executivo destinadas à superação das causas relacionadas aos conflitos fundiários. 

O objetivo é que a nota técnica viabilize a atuação proativa e organizada do MPF em cooperação com a PF, sem prejuízo da contribuição de outros órgãos governamentais; além de representar um referencial de atuação, observado e atualizado constantemente, para conferir a maior utilidade prática possível no acompanhamento e na resolução dos casos de violência no campo. 

Íntegra da Nota Técnica