MPF processa União, Incra e prefeitura por falta de lazer em quilombo de Itaóca (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF processa União, Incra e prefeitura por falta de lazer em quilombo de Itaóca (SP)

Ação civil pública pede construção de parquinho e campo de futebol para moradores da comunidade Cangume

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para que a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o município de Itaóca (SP) disponibilizem infraestrutura adequada de esporte e lazer ao Quilombo Cangume. A comunidade, que reúne cerca de 230 moradores, sofre com a falta de espaços apropriados e a omissão do poder público para a resolução do problema.
 
A carência de áreas para atividades físicas e recreativas afeta diretamente a saúde e o bem-estar dos quilombolas. Impossibilitados de utilizar o antigo campo de futebol da comunidade – convertido em canteiro de obras para uma escola estadual que está atrasada –, eles só têm como alternativa praticar esportes em um campinho de areia improvisado que a prefeitura disponibilizou em 2024. O espaço, porém, é reduzido e tem causado reações alérgicas nos moradores, tornando inviável o seu uso.
 
O MPF requer que os réus sejam obrigados a fornecer à comunidade um parquinho completo com brinquedos de ferro e construir um novo campo de futebol ou quadra poliesportiva coberta no local, seguindo todos os requisitos técnicos de segurança e acessibilidade. A ação pede que a Justiça Federal imponha à União o dever de oferecer assistência financeira para custear a nova estrutura, considerando-se a capacidade orçamentária limitada do município.
 
Por fim, o MPF quer a condenação dos réus ao pagamento de indenização de R$ 500 mil pelos danos morais coletivos que a falta de espaços e equipamentos de lazer vem causando ao Quilombo Cangume. Esse valor deverá ser destinado a programas e projetos sociais e ambientais que beneficiem diretamente a própria comunidade.
 
Até o momento, o Incra não tomou nenhuma providência para viabilizar soluções. Questionada pelo MPF, a autarquia federal procurou justificar sua omissão atribuindo a municípios e outros órgãos públicos a responsabilidade pela oferta de serviços aos quilombolas. A prefeitura de Itaóca também buscou se isentar da obrigação de agir em prol do quilombo. A administração municipal limitou-se a alegar que a comunidade não tem mais acesso ao campo de futebol por opção dos próprios moradores, que concordaram com a cessão do espaço para a construção da escola.
 
O MPF destaca que a postura dos réus revela um descaso inaceitável com os quilombolas. “Constata-se que o poder público tem pleno conhecimento dos fatos aqui narrados, entretanto permanece se omitindo por meio de burocracia, ineficiência e ‘jogo de empurra’”, ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação.
 
O número da ação é 5000287-89.2025.4.03.6139. A tramitação pode ser consultada aqui
 
Leia a íntegra da ação civil pública