MPF processa sete envolvidos em atos antidemocráticos que bloquearam Via Dutra em 2022 — Procuradoria da República em São Paulo

MPF processa sete envolvidos em atos antidemocráticos que bloquearam Via Dutra em 2022

Ação pleiteia o pagamento de indenizações por danos morais coletivos de até R$ 40 mil

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra cinco pessoas e duas transportadoras que participaram de bloqueios ilegais na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), entre Jacareí e São José dos Campos (SP), para protestar contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. O MPF destaca que a interrupção do fluxo, em atos realizados em 31 de outubro e 2 de novembro daquele ano, trouxe consequências severas e, por isso, requer que os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos.

Os valores estabelecidos na ação variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil por réu, de acordo com o grau de participação de cada um, a gravidade dos danos e os veículos utilizados. O MPF ressalta que os atos de 2022 tiveram motivação antidemocrática e acarretaram prejuízos à ordem social, à economia e a serviços essenciais. Os bloqueios em um dos principais eixos de circulação do país geraram impactos sobre o escoamento de mercadorias, o deslocamento de pacientes para procedimentos emergenciais e o transporte de medicamentos e outros insumos de saúde, além de inúmeros contratempos à população.

“Tais consequências transcendem o mero transtorno individual, configurando um severo ataque à ordem pública e à economia nacional”, frisou o procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação do MPF. Segundo ele, “tal situação gera frustração em massa, sensação de insegurança e instabilidade social, ao demonstrar a vulnerabilidade da infraestrutura logística frente a atos ilegais.”

Três dos réus foram identificados como líderes do movimento, capitaneado por um grupo de caminhoneiros com influência sobre profissionais autônomos do setor. A ação do MPF abrange também a participação de dois deles em outro bloqueio realizado na mesma região, em março de 2021, quando integrantes da categoria promoveram atos em diversos locais do país por reivindicações relacionadas ao transporte rodoviário.

O MPF verificou a atuação do réus nas ilegalidades a partir de informações que a Polícia Rodoviária Federal coletou e imagens cedidas pela concessionária da Dutra e periciadas pela Polícia Federal. Segundo as investigações, os atos de 2022 envolveram o abandono de veículos nas pistas para a obstrução da passagem na altura do km 161 da rodovia e a imposição de entraves à circulação nas imediações da Refinaria Henrique Lage do Vale do Paraíba (Revap), em São José dos Campos. Já as apurações sobre o bloqueio realizado em 2021 apontaram não só a ocupação ilegal das faixas de rolamento, mas também práticas de vandalismo, como o corte de mangueiras de combustível e sistemas de freio de caminhões para impedir que motoristas deixassem o local.

O número da ação é 5009537-60.2025.4.03.6103. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.