MPF processa Prefeitura de Botucatu (SP), União e Dnit para conservação de vagões abandonados — Procuradoria da República em São Paulo

MPF processa Prefeitura de Botucatu (SP), União e Dnit para conservação de vagões abandonados

Veículos pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal e seriam destinados a projeto turístico no interior paulista

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública requerendo medidas para a conservação de seis vagões da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), atualmente abandonados em um pátio em Mairinque (SP). O estado de degradação dos veículos se deve ao descumprimento do Termo de Guarda Provisória que a Prefeitura de Botucatu firmou em 2012 com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Até hoje, a administração municipal não providenciou a remoção da composição, conforme previsto no acordo. O Dnit, por sua vez, vem abrindo mão de qualquer iniciativa para que a operação seja realizada.

A ação pede que a Justiça Federal obrigue, em primeiro lugar, a União e o Dnit a concluir imediatamente o processo de doação dos vagões ao município de Botucatu, travado por pendências burocráticas. A ordem judicial deve determinar também que, concluída essa etapa, a Prefeitura arque com os custos da remoção dos carros ferroviários e se responsabilize por sua conservação. Hoje, estima-se que a despesa para transportar os veículos até a cidade possa alcançar R$ 400 mil.

A composição inclui uma automotriz fabricada em 1962 e cinco vagões de passageiros. Quando manifestou interesse pelos bens, em 2012, Botucatu pretendia utilizá-los em um empreendimento regional de transporte turístico. Desde então, a Prefeitura já deu diferentes justificativas para o descumprimento do termo assinado com o Dnit. A mais recente, apresentada em julho deste ano, aponta dúvidas sobre a viabilidade do projeto de turismo, o que, somado à proximidade da mudança de gestão no município, impossibilitaria uma decisão sobre o assunto neste momento.

Enquanto nada é feito, os vagões seguem sujeitos à ação do tempo e de vândalos no pátio em Mairinque. Para o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF, o abandono é resultado da omissão não só da Prefeitura de Botucatu, mas também do próprio Dnit, responsável pela gestão do patrimônio ferroviário da extinta RFFSA transferido à União. “Não cuidar desses bens é desprezar a história do desenvolvimento do centro-oeste paulista”, destacou Libonati.

O número da ação é 5000762-06.2024.4.03.6131. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Leia a íntegra da ação civil pública