MPF processa Incra por falta de providências para resolver conflitos em quilombo de Salto de Pirapora (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF processa Incra por falta de providências para resolver conflitos em quilombo de Salto de Pirapora (SP)

Embates entre moradores e lideranças acentuam riscos e dificuldades para produção agrícola na comunidade Cafundó

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a mediar e solucionar conflitos internos que ameaçam a estabilidade social do Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora (SP). Moradores acusam líderes da comunidade de fraude e temem que as possíveis irregularidades tragam ainda mais obstáculos para a produção agrícola local. Segundo relatos, ao ser acionado, o Incra não só deixou de atuar para pacificar a situação, mas também teria orientado os quilombolas a não levar o caso ao MPF.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine imediatamente ao Incra que, em até cinco dias, estabeleça as medidas necessárias para a resolução consensual do conflito entre moradores e a liderança do quilombo. O órgão deve ser obrigado também a apresentar relatórios quinzenais sobre a situação até que o embate seja solucionado.

Integrantes do quilombo receiam que as fraudes suspeitas acarretem restrições no acesso da comunidade a recursos e linhas de crédito para agricultura familiar. As limitações financeiras agravariam o cenário de precariedade que os quilombolas enfrentam para produzir. Hoje, o Cafundó apresenta uma série de deficiências estruturais que prejudicam principalmente o uso da água nas plantações, com problemas para a captação, o armazenamento e a própria irrigação.

Para reverter isso, o MPF requer também a imposição de deveres ao Incra e à União para a garantia das condições produtivas do quilombo. As medidas, com prazo de 30 dias para serem adotadas, devem garantir parâmetros mínimos de subsistência e desenvolvimento econômico da comunidade, entre elas a inclusão dos moradores em políticas públicas agrícolas, a implantação de um sistema de irrigação e a aquisição de maquinário de pequeno porte.

A ação pleiteia ainda que, ao final da tramitação processual, o Incra e a União sejam condenados ao pagamento de R$ 1 milhão como indenização por danos morais coletivos que as omissões de ambos os réus vêm gerando aos quilombolas. O valor deverá ser aplicado em iniciativas e projetos que gerem benefícios sociais e ambientais ao próprio quilombo.

Omissão – Diagnosticar conflitos no campo e viabilizar soluções pacíficas estão entre as atribuições do Incra, um dos principais órgãos incumbidos da defesa de direitos e interesses de comunidades quilombolas. Moradores do Quilombo Cafundó informaram ao MPF que pediram providências a servidores do Instituto, os quais teriam levado o caso ao conhecimento da Superintendência Regional em São Paulo. Em resposta, os integrantes da comunidade receberam a promessa de que a direção do Incra resolveria o problema, mas acabaram frustrados com o descumprimento do compromisso.

Segundo os moradores, além de não tomar medidas para apaziguar o quilombo, agentes do órgão teriam recomendado que eles não procurassem o Ministério Público para tratar do assunto, sob o argumento de que o MP deixaria a situação parada por mais de 10 anos. Cobrado a dar esclarecimentos, o Incra não respondeu as requisições do MPF.

“A atual situação de instabilidade social em razão do conflito interno que assola o quilombo dá margem à inviabilização de apoio dos órgãos capacitados para a reestruturação agrícola e econômica, prejudicando ainda mais os 120 moradores da comunidade”, alertou o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF.

O número da ação é 5001858-85.2025.4.03.6110. Clique aqui para consultar a tramitação