MPF/PR obtém liminar para reforço imediato da segurança de indígenas em Guaíra e Terra Roxa (PR) — Procuradoria da República no Paraná

MPF/PR obtém liminar para reforço imediato da segurança de indígenas em Guaíra e Terra Roxa (PR)

Comunidades sofrem ataques constantes desde o final de 2023; Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar devem reforçar a segurança na região

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) obteve decisão judicial favorável que determina a atuação coordenada da Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar para garantir e reforçar a segurança dos indígenas Guarani, vítimas de constantes ataques em suas terras. A decisão foi proferida em caráter liminar, em ação civil pública proposta pelo MPF/PR contra a União e o Estado do Paraná. O objetivo é ampliar a proteção e cessar a violência sofrida pelas comunidades indígenas dos municípios de Guaíra (PR) e Terra Roxa (PR), sobretudo na comunidade Yvy Okaju.

A situação na região, monitorada pelo MPF ao longo de 2024, agravou-se nos últimos meses com o aumento da frequência e intensidade dos ataques, incluindo agressões físicas e ameaças com armas de fogo. De acordo com o órgão, a escalada da violência tem gerado um clima de medo e insegurança entre os indígenas, que temem por suas vidas e pela integridade de suas famílias. Apesar de diversas notificações e requisições extrajudiciais, as forças de segurança têm disponibilizado efetivos insuficientes para impedir a continuidade dessas agressões.

Diante da gravidade do cenário, a Justiça Federal determinou que a União, em conjunto com o Estado do Paraná, adote providências urgentes para garantir a segurança dos indígenas. A decisão judicial exige, entre outras medidas, o aumento imediato do efetivo da Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar na região, enquanto persistirem as ameaças à comunidade Yvy Okaju. A decisão ressalta a importância de que as medidas sejam executadas de forma coordenada entre as forças de segurança envolvidas e integradas com a comunidade indígena, respeitando a autonomia, os saberes e a dignidade dos povos indígenas em seus territórios.

Conflitos na região. Os municípios de Guaíra e Terra Roxa abrigam cerca de duas dezenas de comunidades indígenas Guarani, que têm sido alvo recorrente de atos de violência nos últimos anos por parte de não indígenas, em disputas fundiárias. Os ataques de maior destaque contra os indígenas da região ocorreram entre 2023 e 2025 e têm se intensificado nos últimos dias, envolvendo veículos, fogos de artifício e armas de fogo de grosso calibre.

Nesse contexto de violência, a comunidade Yvy Okaju tornou-se o principal foco dos ataques, sofrendo sucessivas agressões desde dezembro de 2023. O episódio mais brutal ocorreu nesta sexta-feira (3), quando quatro membros da comunidade foram gravemente feridos, incluindo uma criança de sete anos e um adolescente.

Autos 5000022-84.2025.404.7004/PR