MPF pede regularização imediata do fornecimento de energia em comunidade guarani no oeste paulista — Procuradoria da República em São Paulo

MPF pede regularização imediata do fornecimento de energia em comunidade guarani no oeste paulista

Concessionária Elektro deve promover conexões individuais na aldeia Karugwá; indígenas compartilham postes e vivem sob risco de incêndios

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir o fornecimento regular de eletricidade à aldeia Karugwá, em Barão de Antonina (SP). Embora os indígenas já tenham acesso à rede de energia, muitas habitações ainda compartilham postes, o que acarreta graves riscos à comunidade. Há alguns meses, um incêndio foi registrado no local devido a um curto-circuito. 

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a concessionária Elektro são rés na ação. A Funai e a Aneel deixaram de exercer seu dever de fiscalizar e cobrar providências para a resolução do problema. Já a Elektro vem descumprindo a obrigação contratual de disponibilizar energia de maneira individualizada a todos os estabelecimentos e residências na área de abrangência da empresa, o que inclui a aldeia Karugwá. 

O MPF pede que a concessionária realize imediatamente as conexões individuais da aldeia à rede elétrica, sem a cobrança de taxas para isso. Além da ligação dos medidores, a ação requer que a Elektro seja obrigada a vistoriar a capacidade das linhas que levam eletricidade à comunidade e promover o redimensionamento das instalações caso se constate a insuficiência para o atendimento. Ainda em caráter imediato, o MPF pleiteia que a Justiça Federal imponha à empresa o dever de realizar um mutirão presencial para o cadastro dos moradores. 

Ao fim da tramitação do processo, a Elektro, a Funai e a Aneel devem ser condenadas a indenizar os danos morais coletivos que a pendência na oferta regular de energia vem causando aos indígenas. O valor, não inferior a R$ 1 milhão, deve ser aplicado em projetos e programas sociais e ambientais que se revertam em benefícios à própria comunidade. 

Situada na divisa dos estados de São Paulo e Paraná, a aldeia Karugwá reúne cerca de 120 indígenas guaranis. O MPF ressalta que o descaso com a comunidade demonstra a discriminação à qual os povos originários estão sujeitos também por meio da degradação do ambiente onde vivem. 

“Na medida em que os demais bairros do mesmo município usufruem plenamente de toda a infraestrutura de energia elétrica, não é exagerado afirmar que há uma séria afronta ao princípio da isonomia e que a situação configura nítido exemplo de racismo ambiental”, frisou o procurador da República André Libonati, autor da ação civil pública.

O número processual da ação é 5000573-04.2024.4.03.6139. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Íntegra da ação civil pública