MPF pede regularização de serviços de água e esgoto em comunidade indígena de Arco-Íris (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF pede regularização de serviços de água e esgoto em comunidade indígena de Arco-Íris (SP)

Aldeia Vanuíre, no noroeste paulista, está desconectada da rede da Sabesp

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a aldeia Vanuíre, em Arco-Íris (SP), tenha pleno acesso a serviços de saneamento. O grupo, que reúne cerca de 250 indígenas das etnias Krenak e Kaingang, enfrenta condições precárias para obter água e não conta com sistema de tratamento de esgoto. A União, a prefeitura do município paulista e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) são rés na ação.

A situação, aponta o MPF, configura um típico exemplo de racismo ambiental contra os povos originários, vítimas de discriminação também por meio da degradação do ambiente onde vivem. O desprezo do poder público pelos moradores da Vanuíre se manifesta até mesmo nos números oficiais. Apesar das pendências na comunidade indígena, a Sabesp alega prestar atendimento a 100% da população de Arco-Íris. E o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades, contabiliza toda a aldeia como apenas um munícipe ao informar dados referentes ao despejo de esgoto em cursos d’água.

“Observa-se, diante disso, a invisibilidade da referida comunidade indígena perante os entes e a empresa concessionária ora requeridos, na medida em que sequer é computada nos dados coletados e divulgados, e, por consequência, acaba sendo totalmente desconsiderada nas políticas públicas vindouras, mesmo correspondendo a mais de 10% da população do município”, ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação.

O MPF pede que a Justiça obrigue a União, a prefeitura e a Sabesp a adotarem medidas imediatas para contornar as carências de saneamento na aldeia. Entre as providências emergenciais solicitadas estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa até que o sistema de abastecimento no local seja regularizado, a limpeza do reservatório da comunidade e a verificação da qualidade da água captada de um poço artesiano em más condições, única fonte à qual os indígenas têm acesso atualmente.

Ao mesmo tempo, o MPF quer a imposição às rés do dever de adotar, em até 60 dias, as medidas necessárias para o estabelecimento regular do serviço de saneamento na aldeia, inclusive a abertura de licitações para eventuais obras. Além de não ter ligação com a rede de abastecimento, a comunidade está desconectada do sistema de esgoto que atende o município. Hoje, os dejetos são apenas drenados e despejados em uma lagoa de tratamento inoperante que desemboca no rio Iacri.

A ação pede ainda que, ao final do processo, a União, a prefeitura e a Sabesp sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor, no mínimo de R$ 500 mil, deve ser aplicado em iniciativas que gerem benefícios à própria aldeia.

Esta não é a primeira ação do MPF para que se revertam as condições sub-humanas em que vivem os indígenas da comunidade Vanuíre. Em agosto, o Ministério Público Federal já havia movido um processo para que o serviço de energia elétrica também seja estabelecido na aldeia.

O número da nova ação do MPF é 5000490-39.2024.4.03.6122. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Leia a íntegra da ação civil pública