MPF pede reforma urgente em escola da aldeia Karugwá, no oeste de SP — Procuradoria da República em São Paulo

MPF pede reforma urgente em escola da aldeia Karugwá, no oeste de SP

Local precisa de diversas melhorias, como salas de aula maiores, banheiros, quadra e a recuperação das redes elétrica e hidráulica

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para que o estado de São Paulo e a União reformem uma escola estadual em funcionamento na aldeia indígena Karugwá, em Barão de Antonina (SP). A construção requer intervenções urgentes, mas até agora nada foi feito, embora os órgãos públicos estejam cientes da situação. Além da realização das obras, o MPF pede que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja obrigada a acompanhar e fiscalizar o andamento das medidas.

A ação demanda que a Justiça Federal imponha ao estado de São Paulo e à União o dever de iniciar, em até 60 dias, os procedimentos necessários à reforma, inclusive, a licitação ou a sua dispensa. Entre as intervenções básicas para restaurar a funcionalidade, a segurança e o conforto na escola estão a ampliação de salas de aula, a construção de uma quadra esportiva coberta, a adequação de banheiros e do refeitório, a instalação de bebedouros e a recuperação do piso externo e das redes elétrica e hidráulica.

Ao final da tramitação processual, o MPF requer também que o estado de São Paulo, a União e a Funai sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 500 mil para indenização dos danos morais coletivos que a falta de providências vem causando aos indígenas até o momento. O valor deverá ser destinado a projetos e iniciativas que beneficiem a própria aldeia.

O MPF destaca a importância de uma escola em boas condições para que se respeite o direito dos indígenas ao ensino diferenciado, calcado em saberes e tradições do próprio grupo. “Embora os alunos da comunidade estejam matriculados em uma escola de educação indígena, a instituição de ensino está em situação precaríssima, em que falta o básico para que o ensino se efetive de forma a garantir a educação ministrada com dignidade para alunos e professores”, ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação civil pública.

A aldeia Karugwá reúne cerca de 120 indígenas da etnia Guarani. O grupo enfrenta várias dificuldades para acesso a serviços públicos básicos, não só educação. Em outra ação civil pública, o MPF já havia pedido à Justiça uma série de medidas para a regularização do fornecimento de energia na comunidade, que chegou a registrar um incêndio devido às condições deficientes de conexão à rede elétrica.

O número da ação civil pública é 5000598-17.2024.4.03.6139.

Consulta processual 

Íntegra da ação do MPF