MPF pede que verbas destinadas ao enfrentamento da hanseníase sejam aplicadas em Uberlândia (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF pede que verbas destinadas ao enfrentamento da hanseníase sejam aplicadas em Uberlândia (MG)

Ação quer a destinação imediata de mais de R$ 5 milhões para o combate à doença

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência (liminar), contra o município mineiro de Uberlândia, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A ação vai investigar a destinação de mais de R$ 5 milhões repassados ao município, em 2021, para o Centro de Referência Nacional em Hanseníase e Dermatologia Sanitária (Credesh), mas que permanecem parados na Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme consta na ação, o município alegou que a UFU não tinha cobertura orçamentária para a execução do recurso no exercício de 2022 e que um convênio entre as partes ainda estava em negociação. A médica responsável pelo Credesh confirmou que o recurso era destinado a fortalecer ações no enfrentamento da hanseníase, mas não foi possível chegar a um consenso sobre seu repasse.

Além disso, o Convênio 252/2017 estabeleceu a UFU como co-gestora de recursos públicos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Uberlândia, recebendo recursos substanciais diretamente do Ministério da Saúde. No entanto, a universidade não cumpriu suas obrigações contratuais. A falta de repasse e a omissão da UFU e da Ebserh na gestão adequada dos recursos evidenciam problemas significativos no sistema de saúde local, afetando diretamente a qualidade de vida de milhares de cidadãos.

Diante dos fatos, o MPF solicita a antecipação dos efeitos da decisão definitiva, requerendo que o município de Uberlândia deposite, em 24 horas, os valores destinados ao fortalecimento do Credesh em conta judicial vinculada à Justiça. Além disso, pede que a UFU e a Ebserh apresentem, em 10 dias, um plano detalhado aprovado para a utilização dos recursos no Credesh. Após a apresentação do plano, a UFU e a Ebserh devem iniciar os trabalhos e garantir a execução do plano em até 180 dias, com prestação de contas à Secretaria Estadual de Saúde.

Em caso de descumprimento, o MPF pede a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Referência – O Centro de Referência, que funciona no Hospital das Clínicas da UFU, é um dos seis centros de referência nacional em hanseníase do país, além de ser o único em Minas Gerais e o único a funcionar num hospital universitário federal. Além disso, o Credesh-UFU é referência direta para 107 municípios da macrorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, prestando assistência de média e alta complexidade em hanseníase, dermatologia sanitária e neuropatias periféricas.