MPF pede que União seja obrigada a reformar cozinha de presídio para estrangeiros em SP — Procuradoria da República em São Paulo

MPF pede que União seja obrigada a reformar cozinha de presídio para estrangeiros em SP

Deterioração prejudica higiene e salubridade no espaço para preparo de refeições em unidade penal

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja obrigada a reformar a cozinha do presídio Cabo PM Marcelo Pires da Silva, em Itaí (SP). O local apresenta avarias no piso e outras precariedades que colocam em risco a higiene para a preparação e o consumo de refeições.

A ação requer que a Justiça determine imediatamente à Senappen a abertura de um procedimento licitatório para a elaboração de um projeto de reestruturação da cozinha e a execução da obra, a ser custeada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Alternativamente, o MPF pede que a União seja obrigada estabelecer contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo para que a pasta assuma a realização da reforma, mediante repasse de recursos federais.

“A carência observada no refeitório do mencionado estabelecimento prisional não é mero luxo que se pretende garantir às pessoas não nacionais lá privadas de liberdade, mas sim garantias mínimas no cotidiano de todo ser humano, mormente porque a cozinha é ambiente que deve, acima de tudo, possuir higiene e respeitar as normas de vigilância sanitária, interferindo diretamente na saúde do sujeito encarcerado”, destacou o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF e membro titular do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.

Segundo Libonati, o perfil dos detentos da penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva faz dela “um verdadeiro presídio federal”, embora esteja sob gestão do governo paulista. Reservado a presos de outras nacionalidades, o local é a unidade prisional brasileira com o maior número de estrangeiros. Atualmente são quase mil internos. O procurador lembra que a União é responsável direta pela tutela de cidadãos de outros países detidos no Brasil, a maioria deles presa em decorrência de crimes federais, sobretudo o narcotráfico internacional.

Apesar dos repasses contínuos da Senappen ao estado de São Paulo nos últimos anos, quantias ínfimas foram destinadas ao presídio de Itaí. De 2016 a 2023, a secretaria enviou mais de R$ 422 milhões para aplicação em unidades prisionais paulistas, mas a penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva recebeu apenas R$ 800 mil, utilizados na readequação do sistema de combate a incêndios para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O número da ação do MPF é 5000550-79.2024.4.03.6132. A tramitação pode ser consultada aqui

Leia a íntegra da ação civil pública