MPF pede que MPPA intervenha para evitar violência em conflito agrário no sudeste do Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF pede que MPPA intervenha para evitar violência em conflito agrário no sudeste do Pará

Pedido aponta tensão envolvendo integrantes de movimento social, suposta proprietária de terras e atuação policial

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao procurador-geral de Justiça do Pará a intervenção e mediação urgente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em um conflito agrário situado no sudeste paraense. O pedido alerta para a existência de “grave tensão social e iminente risco de violência”.

A disputa agrária envolve um complexo fundiário localizado nos municípios de Dom Eliseu, Goianésia do Pará e Rondon do Pará. De um lado, encontram-se trabalhadores rurais ligados à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e posseiros da região; do outro, uma pessoa que reivindica a propriedade da área.

Disputa de titularidade e ‘área branca’ – Segundo o relato apresentado pelo MPF, há divergências significativas sobre a titularidade (direito legal e formal de possuir, usar e controlar uma propriedade) das terras.

O procurador da República Igor Spindola cita informações vinculadas a um processo do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), indicando que o mapa da área em litígio aponta para uma ‘área branca’. Essa classificação refere-se a terras sem registro de produtividade ou ocupação, que não correspondem a glebas estaduais regularizadas nem a áreas federais.

O MPF relata que uma proprietária de terras em glebas estaduais regularizadas vizinhas ao local do conflito afirma ser titular também da área ocupada, baseando-se em títulos e cadeia dominial que, segundo o MPF, devem ser investigadas.

Apesar da controvérsia sobre a localização exata e a titularidade da área, o MPF informa que a Justiça Estadual proibiu os integrantes da FNL de ocupar a Fazenda Rio Mutum, que integra o complexo fundiário em questão.

Denúncias sobre milícias – A representação do MPF ao MPPA destaca uma escalada na hostilidade após uma recente ocupação realizada por famílias vinculadas à FNL. O MPF recebeu relatos sobre a suposta atuação de ‘milícias privadas’ e ameaças diretas às famílias de trabalhadores rurais.

O documento cita uma reunião realizada na sede do MPF em Marabá no último dia 2, quando foram colhidas informações sobre uma possível emboscada orquestrada pela suposta proprietária. A denúncia aponta que ela estaria se utilizando de força policial para “coagir, humilhar e promover a retirada dos ocupantes, sem ordem judicial”.

O MPF menciona especificamente o envolvimento de agentes das Polícias Civil e Militar do estado do Pará.

Pedidos ao MPPA – Embora o MPF tenha instaurado um procedimento de avaliação preliminar do tema (a chamada Notícia de Fato), o órgão remeteu o caso ao MPPA (especificamente para a Promotoria de Justiça em Rondon do Pará), tendo em vista que cabe à Justiça Estadual decidir sobre a disputa pela titularidade dessas terras.

No entanto, diante dos riscos aos direitos fundamentais, o MPF apresentou três pedidos principais ao MPPA para atuação no caso:

• Controle externo da atividade policial: adoção de providências para apurar eventual ilegalidade e abuso na conduta de agentes das Polícias Civil e Militar do Estado do Pará.

• Mediação fundiária: instauração de procedimento extrajudicial para acompanhar a regularização do complexo fundiário e estabelecer diálogo com a FNL e o Iterpa, visando o esclarecimento definitivo sobre a natureza jurídica das terras.

• Prevenção da violência: articulação com órgãos responsáveis para garantir a integridade física dos envolvidos e buscar uma solução consensual para o conflito.

O procurador da República Igor Spindola fundamentou o pedido na necessidade de atuação do Ministério Público como guardião da ordem jurídica e dos interesses sociais, citando a Recomendação nº 61/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a busca por soluções pacíficas em conflitos possessórios coletivos.