MPF pede instalação de posto de saúde em aldeia de Itaporanga (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF pede instalação de posto de saúde em aldeia de Itaporanga (SP)

Sem unidade de atendimento no território, indígenas da comunidade Tekoá Porã precisam se deslocar até cidades vizinhas para consultas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União, o município de Itaporanga (SP) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) garantam que os moradores da aldeia Tekoá Porã tenham acesso integral a serviços de saúde. Os indígenas carecem de uma unidade de atendimento em seu território e de visitas de profissionais de saúde com maior frequência, o que os obriga a se deslocar por quilômetros para conseguir assistência médica.

Conforme argumenta o MPF, são recorrentes as viagens dos moradores a municípios como Avaré, Botucatu e Jaú para a realização de consultas e procedimentos simples. Apesar da contratação de enfermeiros, técnicos e agentes em Itaporanga, esses profissionais atuam sem respaldo de infraestrutura física adequada, dispondo apenas de uma pequena base temporária, insuficiente para o cuidado contínuo e humanizado de que os indígenas necessitam.

Embora a aldeia Tekoá Porã não se enquadre nos critérios mínimos de população ou distância para a instalação de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI), essa condição não exime o poder público de seu dever constitucional de assegurar atendimento diferenciado e efetivo à comunidade. A ação destaca que a existência de um posto de saúde no território é fundamental para que os moradores possam acessar a rede de serviços prevista no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), braço do Sistema Único de Saúde para atender os povos originários.

O MPF pede que a União e a prefeitura de Itaporanga sejam imediatamente obrigados pela Justiça Federal a regularizar o atendimento médico e de enfermagem na aldeia em até 30 dias e, em conjunto com a Funai, apresentar em 60 dias um plano detalhado de implementação do posto de saúde. Ao final da tramitação processual, a ação requer uma ordem judicial para que os governos federal e municipal instalem a unidade completa na comunidade, com equipamentos, insumos e profissionais de saúde.

Ainda na fase conclusiva do processo, o MPF pleiteia a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos à aldeia, no valor de R$ 500 mil, a ser aplicado em iniciativas sociais e ambientais que beneficiem os próprios indígenas. Essa condenação deverá recair também sobre a Funai, que descumpriu suas atribuições ao deixar de adotar providências para que os integrantes da Tekoá Porã tivessem seu direito à saúde efetivamente respeitado.

O MPF ressalta que a falta do serviço de saúde coloca a aldeia em situação de extrema vulnerabilidade e a vida de seus moradores em risco. “Não existe espaço para políticas públicas de cerceamento dos direitos mais básicos à vida humana, especialmente quando se trata de populações historicamente marginalizadas e que atualmente são dotadas de especial proteção do ordenamento jurídico brasileiro”, frisou o procurador da República André Libonati, autor da ação.

O número da ação é 5000362-31.2025.4.03.6139. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Íntegra da ação civil pública