MPF pede informação sobre suspensão das provas do Concurso Nacional Unificado no RS em meio à catástrofe climática — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF pede informação sobre suspensão das provas do Concurso Nacional Unificado no RS em meio à catástrofe climática

Rio Grande do Sul encontra-se em situação de calamidade pública desde o dia 1º de maio

O Ministério Público Federal (MPF), através dos ofícios de Controle da Administração no Rio Grande do Sul, encaminhou ofício para a Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nesta sexta-feira (3), com dois pedidos. Ele pede que o Ministério informe se está em estudo a suspensão de realização das provas do Concurso Nacional Unificado, marcadas para esse domingo (dia 05 de maio).

O MPF solicita ainda que o Ministério informe, no caso da decisão de manter a data, por quais motivos e quais providências seriam adotadas em relação aos candidatos do Estado do Rio Grande do Sul, diante da tragédia ambiental, de forma a garantir a população do estado o direito de participar do concurso e concorrer às vagas disponibilizadas de forma isonômica.

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que também assina o documento, ressalta que foi decretada situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul por meio do Decreto n.º 57.596, de 1º de maio de 2024, em função em virtude das chuvas que atingem o Estado desde a última segunda-feira, dia 29 de abril

A Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos tem prazo até as 14h30 para responder ao MPF.

Veja aqui a íntegra do documento.