MPF pede implantação imediata de serviços de saneamento básico em quilombo de Salto de Pirapora (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF pede implantação imediata de serviços de saneamento básico em quilombo de Salto de Pirapora (SP)

Famílias enfrentam interrupções no fornecimento de água e dependem de fossas para o descarte do esgoto

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para assegurar o acesso do quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora (SP), a serviços de saneamento básico. Os moradores da comunidade vivem expostos a riscos devido à falta de abastecimento regular de água e à ausência de um sistema para coleta de esgoto. São réus na ação a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura de Salto de Pirapora. 

O MPF pede que a Justiça Federal determine imediatamente a instalação de uma caixa d’água com capacidade mínima de 15 mil litros no quilombo. O compartimento é uma solução emergencial para as frequentes interrupções no fornecimento de água à comunidade. O problema é constatado principalmente em épocas de maior fluxo de veranistas na região, quando a demanda por recursos hídricos aumenta de maneira significativa.

Também em caráter imediato, a ação requer que a União, a Funasa, a Prefeitura e a Sabesp sejam obrigadas a iniciar, em até 60 dias, os procedimentos para a implementação dos sistemas de saneamento básico no quilombo. As instalações devem ser dimensionadas de forma adequada a atender todos os cerca de 140 moradores da comunidade, garantindo o fornecimento ininterrupto de água e banindo o uso de fossas para o descarte do esgoto, como acontece hoje.

A situação precária no quilombo Cafundó, destaca o MPF, é um claro exemplo de racismo ambiental contra os povos tradicionais, que sofrem discriminação também por meio da degradação do ambiente onde vivem. A resolução dos problemas na comunidade estava prevista em um plano municipal de saneamento básico, que seria implementado até 2019 em Salto de Pirapora. Até agora, porém, nada foi feito.

“O referido plano está atrasado e até o presente momento não foram efetuadas quaisquer medidas com vistas à implantação da rede coletora de esgoto na comunidade, mesmo decorridos cinco anos desde o término do prazo”, ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF.

Ao final da tramitação do processo, o MPF pede o pagamento de indenização de pelo menos R$ 500 mil pelos danos morais coletivos que a omissão dos réus vem causando ao quilombo. O valor deverá ser revertido em programas sociais e ambientais que beneficiem os próprios quilombolas.

Ação Civil Pública nº 5004695-50.2024.4.03.6110

Consulta processual