MPF pede homologação de acordo que prevê investimento de R$ 2 milhões para nova unidade de conservação no ES — Procuradoria da República no Espírito Santo

MPF pede homologação de acordo que prevê investimento de R$ 2 milhões para nova unidade de conservação no ES

Acordo também prevê a compra de equipamentos para uma unidade de tratamento de resíduos sólidos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a homologação do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o empresário Luiz Carlos Laranja para compensar danos ao meio ambiente promovidos por ele em uma fazenda na região de Vale Encantado, em Vila Velha (ES).

O dono da terra fez, de forma irregular, a retirada de areia do terreno, ação pela qual foi denunciado pelo MPF em 2015.

Conforme previsto no acordo, o proprietário terá que pagar cerca de R$ 2 milhões para financiar a criação da Unidade de Conservação da Lagoa Encantada, no mesmo município. Além disso, precisará investir cerca de R$ 1 milhão para terraplanagem da área degradada na propriedade.

O TAC foi assinado em outubro de 2023 pelo MPF, junto com o Ministério Público Estadual (MPES), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), o Instituto de Defesa Florestal e Agropecuária do Estado do Espírito Santo (Idaf) e o município de Vila Velha.

O acordo prevê, também como forma de compensação pelos danos causados ao meio ambiente, a compra de equipamentos para uma unidade de tratamento de resíduos sólidos em Vila Velha. No pedido de homologação, o Ministério Público pede a extinção do processo por resolução de mérito.

Processo nº 0137007-49.2015.4.02.5001/ES