MPF pede esclarecimentos sobre emenda pix que teria sido destinada a município como “presente de noivado” no RS — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF pede esclarecimentos sobre emenda pix que teria sido destinada a município como “presente de noivado” no RS

Vereadora em Santa Cruz do Sul anunciou R$ 1,3 milhão em emendas viabilizadas por seu noivo, deputado federal pelo RS, para um hospital

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, por ofício, esclarecimentos à presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (Podemos-RS), que declarou, em suas redes sociais, ter conseguido o repasse de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares como um “presente” do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), que é noivo dela. A vereadora afirmou na postagem que o valor será destinado à modernização da rede elétrica da ala São Francisco do Hospital Santa Cruz, que atende a moradores do município e de cidades vizinhas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O procurador da República Celso Tres, que assina o documento enviado à vereadora, informa que o MPF acompanha, em todo o país, o recebimento de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, as chamadas pix, por orientação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada no combate à corrupção.

Também foi encaminhada para o conhecimento de Nicole uma cópia da recomendação feita pelo MPF, em fevereiro deste ano, ao prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Ivan Moraes, solicitando providências no sentido de garantir maior transparência no acompanhamento da aplicação das “emendas pix” destinadas ao município, em 2024.

No ofício à vereadora, o procurador ressalta que não foram identificadas emendas do deputado federal Covatti Filho na lista da recomendação do MPF enviada ao prefeito. No entanto, foi questionada a hipótese de que a referida emenda “talvez possa estar inserida nas destinações do parlamentar ao Fundo Nacional de Saúde”, registra Celso Tres. Por ora, ainda não há investigação contra qualquer autoridade, frisa o documento do MPF.

Orçamento – O texto da recomendação enviada à Prefeitura de Santa Cruz do Sul registra que o total de R$ 25 bilhões de emendas impositivas individuais estão alocadas no orçamento federal de 2024 – sendo R$ 69,6 milhões para cada senador ou senadora e R$ 37,8 milhões a cada deputado ou deputada federal. A liberação desses recursos deveria ser feita até o dia 30 de junho de 2024.

Procedimento 1.29.000.007711/2024-17