MPF pede coleta de lixo imediata em quilombo no Vale do Ribeira (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF pede coleta de lixo imediata em quilombo no Vale do Ribeira (SP)

Comunidade Porto Velho, situada entre Itaóca e Iporanga, está sujeita a diversas doenças devido ao acúmulo de resíduos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para garantir o serviço de coleta de lixo doméstico no Quilombo Porto Velho, localizado entre os municípios de Itaóca e Iporanga (SP). A ausência de coleta regular e de lixeiras coletivas mantém os cerca de 120 moradores da comunidade sujeitos aos riscos derivados da proliferação de pragas e da contaminação ambiental. As prefeituras dos dois municípios, o Governo Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são réus na ação. 

Segundo a apuração do MPF, a Prefeitura de Itaóca nunca realizou a coleta de lixo no quilombo, enquanto a administração municipal de Iporanga presta o serviço apenas de forma esporádica e com aviso prévio. Convivendo com os resíduos acumulados, os quilombolas estão permanentemente expostos a doenças como leptospirose, febre tifoide, cólera, dengue e malária. Para tentar conter o problema, eles se veem obrigados a levar parte do lixo até o aterro municipal de Iporanga, às margens do Rio Ribeira.

A ação pede que a Justiça Federal obrigue as prefeituras de Itaóca e Iporanga a iniciarem a coleta de lixo no Quilombo Porto Velho em até sete dias, com frequência mínima semanal. Além disso, o MPF requer que, em 60 dias, os municípios apresentem um plano detalhado para regularizar o serviço, incluindo a instalação de lixeiras coletivas em locais estratégicos e adequados, após debate com a comunidade e o Incra.

Indenização – Ao final do processo, além da implementação definitiva da coleta regular e da disponibilização das lixeiras, o MPF pede a condenação do Governo Federal, do Incra e dos municípios de Itaóca e Iporanga ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos decorrentes das precariedades que os quilombolas enfrentam. O valor deverá ser revertido integralmente em programas ambientais e sociais que beneficiem diretamente os moradores, focando na proteção e na melhoria da sua qualidade de vida.

As condições atuais do Quilombo Porto Velho refletem a forma desproporcional como a omissão do poder público afeta as comunidades tradicionais no Brasil. Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 90% dos quilombolas no país convivem com precariedades no saneamento básico, como a coleta de lixo, contra 27% da população geral.

“Não existe espaço para políticas públicas de cerceamento dos direitos mais básicos à vida humana, especialmente quando se trata de populações historicamente marginalizadas e que atualmente são dotadas de especial proteção do ordenamento jurídico brasileiro”, enfatizou o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF.

Ação Civil Pública nº 5000282-67.2025.4.03.6139

Consulta processual