MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale e interrupção de atividades após vazamento em mina — MPF-MG de 1º grau

MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale e interrupção de atividades após vazamento em mina

Ação aponta que mineradora utilizava via de acesso como barramento na Mina de Fábrica, em Congonhas (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação judicial urgente contra a mineradora Vale S.A. pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da empresa, além da suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica, situada entre Ouro Preto e Congonhas (MG). A medida decorre do extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, ocorrido em 25 de janeiro de 2026, causando danos ambientais significativos em córregos que alimentam o Rio Maranhão e o Rio Paraopeba. A ação visa garantir recursos para a reparação integral dos danos e interromper operações que funcionavam em desacordo com a licença ambiental.

De acordo com as investigações do MPF, o vazamento ocorreu em uma estrutura chamada Cava Área 18. Embora a Vale tivesse autorização para depositar rejeitos no local temporariamente, a licença ambiental proibia expressamente a construção de qualquer estrutura de contenção (como uma barragem) dentro da cava.

No entanto, vistorias técnicas revelaram que a empresa utilizava uma estrada de acesso interno como se fosse um barramento para segurar o volume de água e rejeitos. Como essa via não foi projetada para suportar tal pressão, ela colapsou após o acúmulo de chuvas, liberando uma onda de lama e água sobre o meio ambiente e atingindo até escritórios de um empreendimento minerário vizinho.

Impacto ambiental – O impacto prático do vazamento foi o soterramento (assoreamento) dos córregos Ponciana e Água Santa. Análises mostraram que a turbidez da água atingiu níveis mais de duas vezes superiores ao limite máximo permitido por lei.

Relatórios técnicos indicam que ainda existe um fluxo ininterrupto de água da cava para o ambiente natural, lançando potenciais contaminantes na bacia do Rio Paraopeba. Além disso, análises apontam que os efluentes da mineradora não atendem aos padrões de qualidade exigidos para lançamento no meio ambiente.

Além do dano ecológico, o MPF aponta um comportamento negligente da Vale: a empresa demorou dez horas para comunicar o fato às autoridades, quando o prazo legal é de apenas duas horas. Esse atraso é grave porque impede que a Defesa Civil tome medidas rápidas para proteger a vida das pessoas e o ecossistema.

Um dia após esse evento, outro vazamento semelhante foi registrado na Mina Viga, também de responsabilidade da Vale, agravando o cenário de insegurança na região.

Providências – O MPF solicitou à Justiça Federal uma série de garantias imediatas. Além do bloqueio de R$ 1 bilhão em dinheiro, a ação pede o bloqueio dos direitos minerários da Mina de Fábrica perante a Agência Nacional de Mineração (ANM). Isso impede que a Vale transfira a titularidade da mina para terceiros sem antes resolver o passivo ambiental.

No campo da segurança técnica, a ação exige que a Vale contrate imediatamente uma assessoria técnica independente para indicar e executar as obras emergenciais necessárias para estabilizar a Cava 18. Enquanto o órgão licenciador não atestar que a estrutura está em conformidade com a lei e totalmente segura, a mineradora não deve fazer qualquer operação ou intervenção na área da cava, com exceção das obras de reparo urgente.

A empresa também fica obrigada a contratar uma análise química detalhada do material vazado para identificar eventual contaminação dos corpos d’água atingidos pelo evento, bem como para dimensionamento do dano ambiental e material causado.

A mineradora tem o prazo de 72 horas para informar à Justiça se existem outras estruturas improvisadas em suas minas no estado. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas ordens, o MPF requer a fixação de multa diária de R$ 500 mil.

Íntegra da ação nº 6006902-93.2026.4.06.3800