Fiscalização de Atos Administrativos
12 de Dezembro de 2024 às 12h3
MPF pede anulação de quatro questões do Concurso Público Nacional Unificado
Ação também pede que a União adie as próximas etapas da seleção até que o processo seja julgado
Foto ilustrativa: jannoon028/Freepik
O Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça que sejam anuladas quatro questões do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como Enem dos Concursos. As questões estão na prova objetiva aplicada no dia 10 de janeiro de 2024 para o Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, que inclui cargos como médico, psicólogo e auditor-fiscal do trabalho.
Em uma ação civil pública, o MPF aponta que há indícios de erros nas questões 33, 35, 37 e 39 (números de referência no Gabarito 1 – as mesmas questões têm números diferentes em outros gabaritos). Um parecer assinado por um especialista mostrou que a questão 33 não apresenta entre as alternativas nenhuma que possa ser considerada correta. Já as questões 35, 37 e 39 teriam mais de uma resposta correta entre as alternativas apresentadas aos candidatos.
Diante dos erros encontrados, a ação pede que a União e a Cesgranrio, responsável por organizar o concurso, anulem as questões ou suspendam as etapas seguintes do CNU no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de pelo menos R$ 20 mil, até que haja decisão definitiva sobre a anulação das questões.
A medida tem o objetivo de “resguardar o interesse coletivo dos milhares de examinandos que tiveram seus anseios profissionais prejudicados, ou ao menos adiados, em virtude da manutenção de questões cujos enunciados, evidentemente, fogem à clareza e à objetividade necessárias em quaisquer seleções públicas”, apontou o procurador da República Fabrício Caser, que assina a ação.
Com a anulação, o MPF pede que a pontuação referente a essas questões seja dada a todos os participantes, o que exige uma revisão da lista de classificados para as próximas etapas do concurso
ACP n° 5039636-82.2024.4.02.5001
Fonte MPF