MPF pede à SPU que instale o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis no RJ — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF pede à SPU que instale o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis no RJ

Pedido foi feito após ser constatada a lentidão do órgão para montar o fórum

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) solicitando a adoção das providências necessárias para que, no prazo máximo de 10 dias, instale o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União na Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.

O Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e determina a criação de um Comitê Interministerial e Fóruns Estaduais de apoio ao Programa. Nos estados, foi previsto o fórum, com participação da sociedade civil, como instância consultiva na destinação dos imóveis.

Para o procurador da República Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no RJ, tal fórum “será de fundamental importância para o acompanhamento e destinação de imóveis públicos para moradia e para a aceleração de discussões e processos no Município do Rio de Janeiro”. Em São Paulo, o fórum já foi i instalado, mas no Rio de Janeiro se constatou lentidão em sua implementação.

Mudança de diretriz – Em julho do ano passado, uma representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) destacou a mudança de diretriz da secretaria em relação ao governo anterior durante um encontro do Grupo Interinstitucional para Políticas Públicas de Moradia Adequada realizado com a presença de movimentos sociais na Procuradoria da República no RJ.

Na ocasião, a secretária de Patrimônio da União adjunta informou a todos que, da diretriz de alienação de imóveis públicos sem uso, passou-se, nessa gestão, para a democratização dos imóveis da União, inclusive com a priorização da destinação para habitação social.

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